Os Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE participaram nesta terça-feira, 28 de janeiro, de uma mobilização promovida pela Delegacia Sindical do Sinait local e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – Afitepe, na sede da SRTE, em repúdio à impunidade dos mandantes da Chacina de Unaí. Além de justiça, os Auditores-Fiscais pleitearam melhores condições de segurança durante as operações.
O dia 28 de janeiro é marcado por protestos, porque há dez anos, numa emboscada, quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foram mortos, quando fiscalizavam uma fazenda em Unaí (MG). Até hoje uma parte dos acusados aguardam o julgamento. O Supremo Tribunal Federal – STF concedeu liminar, no ano passado, suspendendo o julgamento até que o Habeas Corpus impetrado pela defesa de Norberto Mânica, solicitando a transferência para Unaí seja examinado.
Para a delegada sindical do Sinait local, Paula Neves, pouca coisa mudou nestes anos, “além da escassez de pessoal, atualmente somos 2.781 Auditores-Fiscais para agir em todo o Brasil”. Ela argumenta ainda que os Auditores-Fiscais convivem diariamente com o risco. “Quando vamos desempenhar nossas atividades, às vezes, sofremos ameaças e corremos perigo. Precisamos que os culpados pela Chacina de Unaí sejam punidos para que se acabe a sensação de impunidade que cerca o caso”.
Participação
Durante a mobilização em Pernambuco, os participantes, vestindo camisas pretas, distribuíram panfleto alusivo aos dez anos da Chacina de Unaí. Houve ainda a confecção de faixas, lembrando o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, instituído na mesma data em homenagem aos colegas mortos na chacina. A mobilização contou também com a participação de Auditores-Fiscais aposentados e com o apoio do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, o Auditor-Fiscal André Negromonte.
Protocolo
Para prevenir os possíveis riscos inerentes à carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, em Pernambuco foi instituído um Grupo de Trabalho – GT, que vem atuando na elaboração de um protocolo de segurança. A ideia do documento é o de orientar os Auditores-Fiscais para reconhecer situações de risco e se prevenir contra o perigo. O protocolo, ainda em fase de elaboração, fornecerá uma lista completa de nomes ou autoridades que podem ser acionadas em situações de risco.
Nacional
Dirigentes do Sinait participaram, nesta terça-feira, 28 de janeiro, de Ato Público em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF e também, à tarde, de Ato Público Contra a Escravidão Contemporânea no Memorial do MPF - Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF).
A data também comemora O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, inserido na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O MPF lançou uma campanha pelo Combate ao Trabalho Escravo, que será veiculada em todo o Brasil. O material de divulgação conta com cartazes, banners, spots de rádio e TV, cartilhas e roteiro de atuação, além de um hot site em torno do tema escravidão contemporânea.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Afitepe.