Retrospectiva 2013 - Planejamento e entidades do Fisco assinam relatório que trata da tabela remuneratória

Publicada em: 20/12/2013

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Sérgio Mendonça, e seus assessores técnicos, Vladimir Nepomuceno e Octávio Paes, e os dirigentes do Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip, assinaram o relatório final do Grupo de Trabalho - GT que discutiu a tabela remuneratória para as carreiras do Fisco.

Na manhã desta sexta-feira, 20 de dezembro, eles acertaram os detalhes finais para a assinatura do acordo, durante reunião no MP. Agora, o documento será encaminhado à Mesa Nacional de Negociação Permanente para que as reivindicações sejam tratadas com o governo.

O documento contempla reivindicações das categorias dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal referentes à progressão, como valores iniciais e finais de carreira,  produtividade funcional, entre outras exigências. 

Sérgio Mendonça disse que com a assinatura do relatório, o Planejamento está construindo uma agenda futura, convergente com os interesses dessas categorias. “Acredito que no máximo em 2015, o relatório possa ser colocado em prática, porque o governo não tem espaço orçamentário para lidar com isso agora”, destacou.

Para Sérgio Mendonça, a assinatura do documento revela uma maturidade das entidades. “Não sabemos quem serão os novos dirigentes do governo em 2015. Mas seja quem for, resgatar isso com um relatório assinado pelas partes já gera uma agenda”.

Ele destacou, ainda, que na última versão do relatório encaminhada pela SRT às entidades, eles acataram várias sugestões das entidades, o que resultou na versão que foi discutida e assinada.

A Secretaria de Relações do Trabalho reconhece que o GT constituiu um importante instrumento ao apresentar dados, informações e proposições importantes para subsidiar a negociação. E entende que a preservação e o fortalecimento da remuneração desses servidores é questão de extrema relevância para o governo federal, reconhecendo suas capacidades e conhecimento técnico no desempenho das atribuições relacionadas às matérias tributárias, fiscais e trabalhistas.

O relatório também aponta que “a remuneração de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, quando comparadas com servidores congêneres de outros entes federativos, é um fenômeno que merece ser considerado  e observado enquanto referencial para a continuidade da política de valorização de pessoal”.

A íntegra do documento não foi disponibilizada pela SRT. Assim que o documento for liberado, o Sinait vai divulgar em sua área restrita.

Outras reivindicações

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, aproveitou a reunião para tratar da Indenização de Fronteira, que até agora não foi regulamentada.

Ele destacou o trabalho feito pelas entidades, a exemplo do Sinait, e pelo senador Humberto Costa (PT/PE), que entregou ao governo uma lista com indicações dos municípios que se enquadram na lei, para ter direito à indenização, mas que até agora nada foi decidido.

Segundo o assessor da SRT, Vladimir Nepomuceno, o Planejamento não tem informações sobre o andamento dessa situação, ou seja, se as propostas dos órgãos representantes de cada servidor beneficiado com a indenização de fronteira chegaram ao Planejamento, porque a regulamentação será feita pela Casa Civil.

Eles acertaram uma nova reunião para a segunda quinzena de janeiro, quando irão tratar da Indenização de Fronteira e de transportes, e também dos efeitos funcionais referentes à progressão para os Auditores da RFB.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, também participou da reunião.