Retrospectiva 2013 - Ministro do Trabalho envia LOF à Casa Civil
Edição: SINAIT
Publicada em: 20/12/2013
O ministro do Trabalho Manoel Dias enviou à Casa Civil no final da tarde desta sexta-feira, 20 de dezembro, o projeto de Lei Orgânica do Fisco – LOF relativo à Auditoria-Fiscal do Trabalho. O Secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida passou esta informação pessoalmente à presidente do Sinait, Rosa Jorge, no início da noite desta sexta-feira. A minuta foi enviada via sistema da Administração Federal.
O projeto foi construído em conjunto pelo Sinait e por técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, num Grupo de Trabalho. O texto, submetido à Consultoria Jurídica do MTE, mescla sugestões aprovadas pela categoria em Assembleia Geral Nacional convocada pelo Sinait e adequações que os técnicos entenderam necessárias para que o projeto avançasse.
O Sinait não pretende abrir mão de determinadas premissas, como a exigência de que superintendentes sejam servidores de carreira. Porém, entende que é preciso que o projeto caminhe e que haverá a instância mais apropriada para reapresentar as demandas e lutar pela aprovação delas.
O Sinait ainda não tem o texto que foi enviado à Casa Civil. Ele será disponibilizado assim que chegar ao Sindicato.
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