Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Pela aprovação da PEC 57A/1999

O Sinait divulga e adere a uma campanha proposta pela Comissão Pastoral da Terra, pela ONG Repórter Brasil e pela Walk Free pela aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 57A/1999, a PEC do Trabalho Escravo, sem qualquer alteração em seu texto. 

A PEC prevê a expropriação de propriedade em que for flagrado o trabalho escravo. Atualmente a PEC está tramitando no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Porém, a Bancada Ruralista do Congresso insiste em negar a existência da escravidão tal como acontece hoje no Brasil. Os senadores querem alterar a definição do trabalho escravo na atual legislação e, para isso tentam se aproveitar da discussão de uma lei fundamental para o combate ao crime de trabalho escravo e barganhar a aprovação da PEC 57A/1999. 

A escravidão, hoje em dia, se apresenta de formas diferentes daquela praticada nos tempos do Brasil Colônia. Em todas as formas os trabalhadores têm sua dignidade negada por meio de condições degradantes de trabalhoou por jornadas que vão além do que se pode suportar, sendo em alguns casos forçados a trabalhar sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta. Os trabalhadores são tratados como mercadoria descartável. 

Mudar isso depende do Congresso Nacional, mas depende também do envolvimento de cada cidadão, que pode participar da campanha aderindo a um Abaixo-assinado que vai circular a partir de segunda-feira, 27 de janeiro. 

Trabalho degradante é trabalho escravo, e trabalho escravo é crime. 

Acompanhe nosso site e fique atento à divulgação do Abaixo-assinado eletrônico! 

Participe dessa campanha, está na hora de acabar de vez com isso no Brasil!