Orçamento autoriza até 47 mil vagas para concursos no Executivo em 2014

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 21 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014, aprovada no dia 18 de dezembro pelo Congresso Nacional. A Lei nº 12.952, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, define, em relação a concursos públicos no Executivo Federal, a margem orçamentária de até 47.112 vagas, para possível preenchimento ao longo deste ano.

As 47 mil vagas disponíveis para concursos são relativas a cargos vagos já existentes. Desse total, 42.353 poderão ser aproveitadas para o atendimento de demandas dos órgãos por novos quadros de pessoal e outras 4.759 estão reservadas, em separado, para concursos com a finalidade específica de substituição de terceirizados. 

As seleções de 2014 visam à recomposição da força de trabalho em áreas de atuação estratégica do Estado, tais como: segurança pública, infraestrutura, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental.

A carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho é estratégica para o Estado brasileiro e se encaixa nas condições previstas para as vagas ofertadas. Há mais de 700 vagas abertas na carreira e os 94 novos aprovados no último concurso público não repõem sequer o número de aposentados em 2013. Há, atualmente, 2.781 Auditores-Fiscais em atividade.

O Sinait reivindica novos concursos públicos e também o aumento do número de vagas na carreira. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou ao Sinait que solicitou um novo concurso para a Pasta. A entidade espera que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP atenda o pedido.

Acesse a Lei 12.952/2014. 

Com informações do Ministério do Planejamento.