Reforma ministerial pode provocar troca-troca nos escalões inferiores

Brasil tem mais de 22 mil cargos de confiança, a maioria ocupados por pessoas de fora do serviço público. Pessoas despreparadas prejudicam o andamento de projetos e serviços

O número de cargos comissionados no serviço público brasileiro é um dos mais altos do mundo. São mais de 22 mil no Executivo federal, a maioria ocupados por pessoas que não prestaram concurso público e não pertencem ao quadro efetivo de servidores. Em outras palavras, são cargos ocupados por técnicos da iniciativa privada e por integrantes dos quadros dos partidos políticos. Uma pequena minoria é de servidores públicos concursados.

Reportagem do jornal Folha de São Paulo dá conta de que cerca de seis mil desses cargos poderão ter seus ocupantes trocados em razão da reforma ministerial que será promovida até março. Os ministros e secretários que serão candidatos nas eleições de outubro sairão e novos titulares ocuparão os postos. As trocas nos escalões inferiores são praticamente favas contadas: cada qual se cerca de suas pessoas de confiança.

Seria uma boa oportunidade para “enxugar” este quadro, que chega a ser vergonhoso. Muita gente ocupa cargos para os quais não tem qualificação ou experiência, prejudicando o andamento de projetos e a continuidade de serviços dos órgãos públicos.

O ingresso no serviço público por concurso público é uma bandeira defendida pelo Sinait e pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Priorizar a nomeação de servidores de carreira para ocupar cargos de confiança é uma forma de valorizar o funcionalismo, investindo em capacitação e formação. É uma eficiente forma de reduzir a corrupção e o tráfico de influência no setor público.

Leia matéria da Folha de São Paulo:

19-1-2014 - Folha de São Paulo

Reforma de Dilma põe em jogo mais de 5.000 cargos

Pastas que devem ter troca de ministro abrigam um quinto das vagas na Esplanada

Postos permitem acomodar servidores sem exigência de concurso; Saúde tem mais nomeados

Gustavo Patu - De Brasília

Numa administração em que os postos comissionados estão entre os mais numerosos do mundo, a reforma ministerial desenhada hoje pela presidente Dilma Rousseff afetará mais de um quinto dos cargos de livre nomeação do governo federal.

Levantamento feito pela Folha mostra que, nas oito pastas em que a saída do titular é praticamente certa, estão abrigados e sujeitos à troca algo como 5.100 cargos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superiores).

Essas vagas permitem acomodar, conforme a conveniência do ministro ou do Palácio do Planalto, servidores públicos, especialistas da iniciativa privada e apadrinhados políticos, sem exigência de concurso, qualificação ou experiência para a função.

O número de nomeados potencialmente envolvidos na reforma se aproximará dos 6.000 se, como é considerado provável, o petista Aloizio Mercadante, hoje na pasta da Educação, for o escolhido para substituir sua colega de partido Gleisi Hoffmann na Casa Civil.

Ao todo, o Executivo federal conta com 22,6 mil cargos DAS ocupados, segundo dados de outubro do ano passado. Isso significa, em média, 1 em cada 26 servidores civis, mas as proporções podem ser muito mais dramáticas dependendo da pasta.

Entre os ministérios que passarão em breve por uma troca de comando, o maior número de nomeados, 1.925, está na Saúde de Alexandre Padilha, que deixará o posto para concorrer ao governo de São Paulo pelo PT.

Trata-se de 3,5% do quadro de pessoal do ministério, uma parcela não desprezível, ainda mais porque é composta por cargos estratégicos -- secretários de Estado, chefes de gabinete, diretores, gerentes.

O percentual chega aos 44,7% no Turismo, cujo titular atual, Gastão Vieira (PMDB), deve tentar um novo mandato de deputado federal pelo Maranhão.

Criada no governo Lula, a pasta conta com apenas 521 servidores, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, dos quais 233 são do tipo DAS.

MÚLTIPLAS FUNÇÕES

Dilma deve concluir a reforma ministerial no início de fevereiro. Ela já deu início às tratativas com seu principal aliado, o PMDB, e com o PT, mas as trocas seguem indefinidas.

Com as substituições, a presidente quer também garantir o apoio das legendas hoje aliadas à sua campanha à reeleição.

Ainda que as comparações sejam difíceis, em razão das peculiaridades do serviço público em cada país, é consensual que o número de cargos de confiança no governo federal está bem acima dos padrões internacionais.

Um estudo elaborado em 2010 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre o modelo brasileiro não encontrou cifras mais altas em outros países.

Nos EUA, exemplo tradicional de governo com muitos cargos, eram cerca de 15 mil postos do gênero, mas cerca de 4.000 reservados a funcionários submetidos a um processo de seleção.

SERVIÇO PÚBLICO

No Brasil, os cargos DAS, cuja comissão chega aos R$ 12 mil mensais nos escalões mais altos, têm múltiplas funções: podem servir para premiar os servidores mais produtivos, para atrair técnicos do setor privado ou para empregar políticos aliados.

Segundo os dados oficiais, 74% dos comissionados têm vínculos com o serviço público. Esse critério, porém, é elástico: inclui empregados em prefeituras, governos estaduais, Legislativo, Judiciário ou estatais, independentemente da qualificação para o posto.