Na mídia – Repercussão sobre a atualização da Lista Suja

Matérias sobre a atualização do Cadastro de Empregadores que exploram trabalhadores sob o regime escravo, a Lista Suja, foram publicadas neste mês de janeiro nos Estados do Mato Grosso e do Piauí, destacando a realidade de cada local e as ações empreendidas para proteger os trabalhadores. A atualização foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos no final de dezembro de 2013.

Na matéria do Piauí a Auditora-Fiscal do Trabalho Paula Mazullo, que é a Superintendente Regional no Estado, foi ouvida. Na reportagem do Mato Grosso foi destacado o papel do MTE na elaboração do cadastro.

Veja duas publicações, a seguir.

12-1-2014 – Última Instância

RANKING DA VERGONHA - MT tem 65 empregadores na lista suja do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a mais recente atualização do Cadastro de Empregadores que promovem trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a mais recente atualização do Cadastro de Empregadores que promovem trabalho escravo contemporâneo (confira AQUI). Existem 579 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas. Mato Grosso responde por 65 empregadores na “lista suja”.

O maior número de inscritos na chamada "lista suja" é do Pará (26,08%), seguido por Mato Grosso (11,23%), Goiás (8,46%) e Minas Gerais (8,12%).

Dos 108 novos nomes de empregadores incluídos na lista, seis são em Mato Grosso. São duas fazendas de pecuária, uma madeireira, uma destilaria, uma carvoaria e uma empresa de geração de energia. Juntas, escravizaram 148 trabalhadores, resgatados durante ações de fiscalização empreendidas pela SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) de Mato Grosso entre 2009 e 2013. Muitas das operações contaram com a participação do MPT (Ministério Público do Trabalho).

A partir da inclusão de seus nomes na relação, ficam impedidos de fazer contratos com o poder público e têm o crédito restringido por bancos, especialmente os públicos, como Banco do Brasil, CEF (Caixa Econômica Federal) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Reincidência
A entrada dos empregadores no cadastro ocorre depois da decisão administrativa final relativa ao auto de infração lavrado pelo MTE, em decorrência de ação fiscal que identifica trabalhadores submetidos à escravidão.

As exclusões, por sua vez, derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de dois anos da data da inclusão do nome do infrator no cadastro, para verificar a não reincidência da prática, bem como o pagamento das multas decorrentes dos autos lavrados na ação fiscal.

Para a procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, embora haja fiscalização e punição, ainda há um longo caminho a percorrer até que essa prática perversa seja erradicada. “A lista suja é um importante instrumento na luta pelo fim do trabalho escravo, ao lado das condenações trabalhistas e criminais”.

A procuradora ressalta que as repercussões sociais e econômicas geradas pela inclusão de empregadores nessa lista demonstram que a sociedade não tolera a prática aviltante aos direitos humanos de submeter um trabalhador a condições degradantes, reafirmando a proteção à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.

10-1-2014 – Cidade Verde (PI)

Piauí registra avanços no combate ao trabalho escravo, afirma Setre

A cada ano, o Piauí avança na erradicação do trabalho análogo ao de escravo. As políticas públicas aplicadas neste âmbito alertam à população e fazem um trabalho de prevenção, o que vem acarretando na diminuição dos índices de aliciamento e exploração de trabalhadores rurais. Nos últimos 3 anos, o Piauí, que já esteve entre os Estados com maior número de ocorrências de trabalho escravo, caiu no ranking e atualmente se encontra na 10ª posição. Os dados são do último cadastro de empregadores flagrados com práticas de trabalho análogo ao escravo nos Estados brasileiros, que ficou conhecido como lista suja.

Realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o cadastro atualizado foi divulgado em 31 de dezembro de 2013 e alterado, extraordinariamente, no dia 8 de janeiro deste ano. No Piauí, 16 casos foram encontrados. “Os números apresentados no nosso Estado são baixos se comparado com os que se encontram no topo da lista. Em Goiás, Mato Grosso e Pará, os estabelecimentos que foram descobertos com atividades ilícitas de trabalho chegam a 48, 65 e 151, respectivamente”, esclarece a superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Paula Mazullo.

Para a secretária do Trabalho e Empreendedorismo, Larissa Maia, o declínio de casos de exploração de trabalhadores é atribuído às atuais políticas públicas, que vêm atuando de forma efetiva neste âmbito, principalmente na parte de combate e prevenção. “É o resultado de uma série de atividades com um olhar cidadão a fim de erradicar o trabalho escravo. O melhor é saber que as pessoas que investem no Piauí e que precisam da mão-de-obra rural estão cada vez mais em concordância com a legislação vigente. Ganha o mercado de trabalho e ganha o cidadão que tem a garantia de que está sendo contratado de forma legal, transparente e com seus direitos assegurados”, diz.

A queda no índice de trabalhadores explorados no Estado do Piauí se deu, principalmente, a partir do ano de 2011, quando a descentralização das intermediações de mão-de-obra começou a ser feita através do projeto Marco Zero. Realizado no Piauí pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), a iniciativa tem o objetivo de prevenir o aliciamento do trabalhador. Para tanto, atua intermediando mão-de-obra rural e proporciona o encontro entre contratador e contratado, eliminando a figura fomentadora do trabalho escravo no país, o empregador ilegal, conhecido como gato.

De 2011 até hoje, mais de 2 mil trabalhadores rurais foram intermediados pelo projeto. Tendo sua equipe instalada na unidade Sine Piauí do Centro, o Marco Zero iniciou o ano com a intermediação de 73 pessoas. Selecionados para atuar em Alagoas no corte de cana de açúcar, os trabalhadores rurais iniciaram as atividades nesta semana com a carteira de trabalho já assinada e todos os direitos assegurados. “O contrato é de 3 meses e voltando ao Piauí, eles já ingressarão em um novo emprego ofertado por uma empresa de construção. Além disso, firmamos parceria com a empresa produtora de cana para que haja uma frequente intermediação de trabalhadores”, afirma o gerente de Intermediação do SinePiauí, Felipe Steremberg, que também atua no Marco Zero.

Ainda no mês de janeiro, uma ação de combate ao trabalho escravo será realizada nas duas rodoviárias de Teresina, locais por onde a migração dos trabalhadores para outros Estados acontece. No Dia D, atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de Janeiro) serão promovidas com a finalidade de conscientizar a população e divulgar o trabalho do Marco Zero e dos demais projetos voltados à prevenção da exploração dos trabalhadores rurais para que seja possível a erradicação do trabalho escravo no Piauí.