eSocial – MTE assina Acordo de Cooperação Técnica com parceiros do sistema

No dia 6 de janeiro o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou o Acordo de Cooperação Técnica entre a Pasta e outros órgãos e instituições parceiros na construção do Ambiente Nacional da Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social, com validade por cinco anos. O acordo, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia, que trabalha no projeto, possibilita que o sistema entre em funcionamento e os parceiros iniciem a gestão de processos de recepção, armazenamento e distribuição de informações repassadas pelos empregadores. Os parceiros do MTE neste projeto são a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Se para o governo o sistema visa otimizar e qualificar as informações, para os empregadores a vantagem é informar os dados apenas uma vez. Atualmente, os mesmos dados têm que ser informados diversas vezes, a vários órgãos e instituições. O investimento inicial em tecnologia tende a se reverter em benefícios em curto prazo.

José Alberto informa que o Acordo já deveria ter sido assinado há três anos, quando o sistema começou a ser desenvolvido. Porém, somente agora foram firmados os detalhes e não haverá prejuízos para a implantação do sistema.

Pelo acordo, as informações compartilhadas serão utilizadas por cada órgão ou instituição dentro de suas competências, com o compromisso de não divulgá-los sem o prévio consentimento de cada um dos parceiros envolvidos. São informações estratégicas e sujeitas aos sigilos fiscal e bancário. Serão recebidos e compartilhados os seguintes dados: Escrituração Digital contendo eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais; Repositório Nacional contendo ambiente de armazenamento da Escrituração; Aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação da escrituração e Distribuição e Download dos arquivos de eventos do e-Social.