Agenda política em 2014

Com o Congresso Nacional em recesso, começam a surgir as análises de como será o ano legislativo. Muitos projetos polêmicos permanecem em pauta, porém, com Copa do Mundo e eleições, a previsão é de que pouca coisa vai avançar. Esta é a análise de Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap.

Por outro lado, os trabalhadores, tanto no serviço público como na iniciativa privada, preparam suas estratégias de atuação para este ano de 2014. No movimento sindical do setor público, os servidores já mostraram que estão insatisfeitos e vão batalhar para que as negociações sobre reajustes salariais sejam reabertas antes de 2015.

No setor privado, as centrais sindicais estão elegendo as prioridades a serem trabalhadas. Entre elas, a luta contra a aprovação do projeto da terceirização e as tentativas de acabar com o fator previdenciário que penaliza os aposentados e de conquistar a redução da jornada de trabalho para gerar mais empregos e qualidade de vida, além de redistribuir renda.

Veja duas matérias que falam das expectativas do ano legislativo no Congresso e das estratégias dos sindicalistas em busca de conquistas e de barrar projetos nocivos aos direitos dos trabalhadores.

9-1-2013 - Diap

Artigo: Ano eleitoral deve segurar pauta do Congresso

Por Antônio Augusto de Queiroz - jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente na edição de janeiro da revista eletrônica Teoria e Debate.

Com três eventos em que o país literalmente para – carnaval, Copa do Mundo e eleições –, a tendência do Congresso é deliberar pouco e evitar temas polêmicos, apesar da extensa pauta pendente de votação.

A Câmara dos Deputados, que é a casa por onde se inicia a tramitação das proposições externas, entre as quais os projetos de lei em regime de urgência e as medidas provisórias, que trancam a pauta, é a que mais tem matérias pendentes de deliberação. O Senado, que foi mais proativo em 2013, tem poucas, na comparação.

Para complicar o quadro, a Câmara será mais afetada pelos eventos citados, especialmente a eleição de 2014, na qual será renovada na totalidade, ao passo que o Senado renovará apenas um terço de sua composição.

A pauta da Câmara é ampla e inclui, além das medidas provisórias, uma série de proposições de interesse do governo e dos parlamentares, como o código de mineração, o código de processo civil, o marco civil da internet, o Plano Nacional de Educação, a reforma política, financiamento da saúde, a reserva de 20% dos cargos para negros e o orçamento impositivo.

Além desses temas, estão pendentes de votação matérias reclamadas durante as manifestações de junho de 2013 e já aprovadas pelo Senado, como a ficha limpa para os servidores públicos; a que torna corrupção crime hediondo; a que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública; a redução do número de suplentes de senadores, de dois para um; e o fim da aposentadoria para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.

O Senado, por sua vez, além de priorizar os temas federativos, como o novo indexador das dívidas dos estados e municípios, e a modernização de alguns códigos – como o Penal, o Comercial e de Defesa do Consumidor –, deve pautar o projeto sobre passe livre nacional para estudantes e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns praticados por autoridades, inclusive parlamentares, entre outros temas pendentes.

O governo, temendo a aprovação de matérias que afetem as contas públicas, e isso então sirva de pretexto para rebaixamento da nota do país pelas agências de risco, tende a evitar que sejam pautadas matérias da chamada pauta-bomba, que inclui uma série de temas polêmicos que implicam aumento de despesa para a União.

São exemplos de projetos classificados como integrantes da pauta-bomba os pisos salariais dos agentes comunitários de saúde e dos policiais militares e bombeiros, o fim do fator previdenciário e da contribuição dos servidores públicos aposentados e pensionistas, a isonomia salarial de várias carreiras de Estado com o subsídio de desembargador, entre outros.

O Poder Executivo, que já aprovou o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, depende pouco do Congresso – e por isso tende a evitar desgaste político em ano eleitoral. Além do quê, a própria legislação impede a votação de matérias que impliquem aumento de despesa no último ano do mandato do titular de poder, outra razão que o governo invocará para não deixar pautar os temas da referida agenda.

A julgar pelos eventos mencionados e pela disposição do governo federal, o ano no Congresso deve deliberar pouco, transferindo parte da agenda remanescente, em particular a reforma política, para a próxima legislatura. Nem mesmo uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal que acabe com o financiamento privado de campanha será capaz de mobilizar o Congresso e viabilizar mudança no sistema eleitoral este ano. Esperemos.

8-1-2014 – Rede Brasil Atual

Redução da jornada de trabalho é uma das prioridades da agenda sindical em 2014

Presidente da CUT cita esse item e o fim do fator previdenciário como os mais importantes da pauta dos trabalhadores, além do combate à terceirização. PEC tramita no Congresso desde 1995

Por Viviane Claudino, da RBA

São Paulo – Antiga reivindicação sindical, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução nos salários, é um dos destaques da pauta das centrais para 2014. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, por exemplo, esta é a principal reivindicação da central, junto com o fim do fator previdenciário. "Achamos que é um descalabro, num governo democrático popular, não ter resolvido estas duas questões, quando você tem várias políticas do governo federal com o intuito de manter a competitividade das indústrias nacionais e melhorar a concorrência. Para nós, é importante revitalizar o mercado interno com novos empregos, para novos trabalhadores."

Segundo o Dieese, a diminuição do tempo de trabalho medida tem potencial de criação de 2,5 milhões de empregos, e é um meio de distribuição de renda. Mais do que isso, representa um ganho na qualidade de vida. Mas se para os trabalhadores reduzir a jornada pode possibilitar a criação de demanda maior por força de trabalho e reduzir a taxa de desemprego, o setor empresarial alega que a medida trará aumento de custos.

"É preciso levar em conta o ganho de produtividade, porque o volume de produção por trabalhador também vai aumentar, o que por sua vez faz aumentar o lucro e compensar o possível aumento de custo. Essa é a aposta que deve ser feita", argumenta o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Ele observa que o ganho com as horas livres pode vir com a realização de cursos de formação e investimentos pessoais, que também trazem resultados positivos ao próprio empresariado.

Desde 1995, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, dos ex-deputados, atuais senadores, Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%.

"Como o setor empresarial é muito forte, tanto na Câmara como no Senado, eles não deixam pautar a matéria e ela simplesmente não é apreciada, porque falta vontade política do Parlamento", afirma Paim. "Haveria chances reais de avançarmos se a proposta fosse colocada em pauta, mas para isso acontecer somente com grande pressão popular, de fora para dentro do Parlamento", acrescenta.

Até virar lei

Há mais de 20 anos não há redução da jornada no limite legal. A última, ocorrida na Constituição de 1988, reduziu as horas semanais de 48 para as atuais 44 horas. Apesar da forte pressão sindical, mesmo com poucos avanços nesse sentido, algumas categorias têm garantido a mudança por meio de acordos coletivos.

Em 2005, trabalhadores do ramo químico conquistaram em negociação coletiva, específico para o setor farmacêutico, a alteração de 44 horas para 42 horas, e em 2008 de 42 para 40 horas. Em acordos específicos com montadoras e fábricas de autopeças do ABC paulista, Taubaté, Sorocaba e São Carlos, os metalúrgicos da base da CUT também já possuem jornada reduzida.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% dos trabalhadores do ramo químico no ABC paulista tinham jornada de até 40 horas, em 2012. Isso inclui os funcionários em indústrias farmacêuticas e trabalhadores em regime de turno de revezamento (petroquímicos). Em São Paulo, são aproximadamente 23 mil químicos do setor farmacêutico com a jornada menor, segundo o sindicato da categoria.

“A redução sempre foi um grande tabu, mas facilitou muito a vida dessas pessoas. Hoje, quando temos de fazer ponte para folgas no final do ano ou feriado, com uma hora a mais de trabalho diário, por exemplo, temos todo o cuidado para não comprometer o sábado e domingo, porque estes trabalhadores já assimilaram a cultura de estar o final de semana inteiro de folga. Os ganhos são imensuráveis”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka.

Saúde

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, em 2012 os homens tinha jornada semanal média de 42,1 horas e as mulheres, de 36,1 horas. No entanto, os cuidados com afazeres domésticos acrescentavam 10 e 20,8 horas, respectivamente.

Entre especialistas, não há dúvida que o primeiro impacto está associado à qualidade de vida. Quatro horas a menos de trabalho significa mais tempo livre para estar ao lado da família, se divertir, estudar, ou simplesmente descansar. Para os trabalhadores com carga horária de trabalho aos sábados, a redução da jornada pode representar o sábado livre, se a distribuição das 40 horas se concentrar somente nos dias de semana.

Para a médica do Trabalho Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, somar a possibilidade de fazer uma coisa que se gosta, num ritmo humanamente realizável, ao tempo livre é o que vai determinar a saúde do trabalhador. "Se o trabalho tem uma jornada enorme, que invade os finais de semana, as noites e os momentos de lazer, o trabalhador é absorvido por isso e todos os indicadores de saúde ficam prejudicados."

Ela destaca que, para trabalhadores expostos à situações nocivas a saúde, quanto maior a jornada, maiores os riscos. "Em um ambiente ruidoso, por exemplo, quanto mais tempo exposto ao ruído, maior a possibilidade de ter perda auditiva, assim como para funcionários que trabalham com produtos químicos mais alta é a possibilidade de se adquirir doenças relacionadas a esses produtos", diz a médica, ao lembrar que o adoecimento não está somente relacionado às exigências de produtividade, ritmo e pressão. "É uma forma de recompensa que não tem a ver com retorno financeiro, porque ele não deve ser a única forma de reconhecimento para o trabalhador."

Alternativas

Para o diretor-técnico do Dieese, o Brasil produziu e cresceu economicamente, está com o mercado interno mais vigoroso e essa redução é uma forma de redistribuir os ganhos desse crescimento. “Há também o efeito distributivo, a redução da jornada de trabalho também visa redistribuir a riqueza e a renda, gerada por meio de uma redução do tempo dedicado ao trabalho e, portanto da disponibilidade de maior tempo para as outras dimensões da vida”, afirma Clemente.

Os trabalhadores consideram que há setores expressivos de baixa produtividade, nos quais os efeitos da redução da jornada podem ser mais pesados, como micro e pequenas empresas. Negociar a redução da jornada de maneira gradativa até se alcançar as 40 horas, também é opção. “Pode ser uma alternativa, a CUT entende que é uma questão de negociação e se o caminho for a redução gradual, é claro que nós aceitamos negociar”, diz Vagner Freitas.

"É evidente que não é uma coisa simples, mas não é o fim do mundo", observa Clemente. "Se lembrarmos as discussões em torno do crescimento do salário mínimo, vemos que os empresários falavam que não poderia ser feito porque isso teria um efeito perverso, e no entanto o salário cresceu 70% acima da inflação e o Brasil vai bem. Repartir o lucro das empresas é por meio do salário, condições de trabalho e jornada. Esse é o debate."

Na próxima quarta-feira (15), as centrais sindicais vão se reunir na sede da CUT, em São Paulo, para discutir o planejamento de 2014. Na chamada agenda da classe trabalhadora, três itens se destacam: redução da jornada, combate ao Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, e fim do fator previdenciário.