Funcionalismo – Servidores querem reabertura das negociações com o governo antes de 2015

Matéria publicada nesta quinta-feira, 9 de janeiro, no jornal Correio Braziliense, informa que os servidores públicos federais não estão satisfeitos com os acordos firmados em 2012, que “amarram” as negociações até 2015. As categorias estariam comprometidas a não realizar greves por novos reajustes salariais, com a promessa de que haveria reposição em 2015, já sob nova gestão no governo federal. As declarações dos atuais governantes, entretanto, dão pistas de que os servidores poderão não ter qualquer reajuste em razão de ajustes e apertos nos gastos públicos, seja quem for que esteja à frente do comando do país.

O acordo firmado em 2012 foi linear para a grande maioria das categorias – 15,8% – incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho. O índice não repõe as perdas, mesmo depois dos reajustes conquistados no governo Lula, em razão dos anos de arrocho dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Isso é regra para o funcionalismo.

Além da não valorização dos servidores no aspecto econômico, o governo impõe e aprofunda muitas outras perdas. Muitas carreiras estão em franca decadência pelo desfalque em seus quadros técnicos, a exemplo da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Não bastasse o déficit recorde no número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade – menos de 2.800 –, não houve qualquer investimento em contratação de servidores em diversas áreas específicas e a situação física das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país é crítica. Sem contar a falta de servidores administrativos e o ainda alto número de trabalhadores terceirizados em funções que exigem servidores concursados.

Apesar disso, os resultados da fiscalização trabalhista melhoram a cada ano e colocam a Auditoria-Fiscal do Trabalho do Brasil em posição de destaque no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT. Para o Sinait, essa é a expressão concreta da superação das dificuldades e do comprometimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho com a instituição e com os trabalhadores brasileiros.

Porém, há um custo alto para manter os números e a qualidade do trabalho, observa a presidente Rosa Jorge. “Não conseguimos alcançar todos os trabalhadores nem atender a todas as demandas. O esforço dos Auditores-Fiscais tem produzido adoecimentos, estresse e afastamentos. Tudo o que se observa no mercado de trabalho na iniciativa privada está se repetindo dentro do serviço público”, diz ela. Rosa também diz que a situação se repete em muitas carreiras do funcionalismo público federal.

Para mudar essa situação, segundo a presidente do Sinait, será necessária a união das categorias e muita pressão sobre o governo federal. “Deixar tudo para 2015, sob um novo governo, é muito incerto. Deveremos tentar a reabertura das negociações neste ano de 2014”, afirma Rosa Jorge.

A realidade do servidor e do serviço público, na opinião de Rosa, devem ser mostradas para a população brasileira, pois a visão do governo tem prevalecido. “O sucateamento das instituições é responsabilidade do governo e não dos servidores. Se os serviços públicos não estão chegando a todos e a qualidade não é a que se espera, é preciso saber as verdadeiras razões. Os servidores não encontram boas condições de trabalho, estrutura física, faltam funcionários em diversas áreas, material de consumo e de atendimento. Nas áreas de saúde e educação isso fica mais evidente, mas o quadro de deterioração é geral. O serviço público ainda é um sonho de muita gente, porém, os problemas são muitos e cada vez maiores, porque não são resolvidos. Cada governante empurra para o outro e é isso que provoca tantas situações indesejáveis”.

Leia, a seguir, matéria do Correio Braziliense.

9-1-2014 – Correio Braziliense

SERVIDOR AMEAÇA COM GREVE EM ANO ELEITORAL

SERVIDORES PROMETEM GUERRA POR REAJUSTES

O funcionalismo promete entrar em guerra com o Palácio do Planalto em 2015. Seja quem for o eleito, a Presidência da República terá de enfrentar servidores federais furiosos com a perda de renda imposta por um acordo assinado em 2012. Até o próximo ano, os trabalhadores terão recebido 15,8% de aumento salarial desde que o compromisso foi firmado. Contudo, diante de uma inflação persistentemente elevada, o valor dado pelo governo se mostrou insuficiente para vencer a carestia. Em vez de ganho real, os servidores amargarão, ao fim do período, perda de 2,1%. A resposta para o prejuízo, garantem os sindicalistas, ocorrerá nas ruas.

Representantes das categorias prejudicadas pretendem dar, já em 2014, uma primeira mostra do que está por vir caso não sejam atendidos e, os danos inflacionários, corrigidos. Em pleno ano eleitoral, podem convocar uma paralisação geral dos serviços públicos, o que significaria o rompimento do acordo firmado em 2012, quando ficou acertado que não haveria greve até o vencimento do combinado. A greve deve coincidir com as manifestações programadas durante a Copa do Mundo, fato que já preocupa o governo e que resultará em problemas quando 2015 chegar.

A posição de sindicatos que representam os servidores é um gesto hostil ao Partido dos Trabalhadores, sigla que comanda o país e que, historicamente, sempre contou com o apoio explícito da maioria do funcionalismo, que tomou horror do PSDB, depois do processo de enxugamento da máquina pública promovido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Um dos braços do partido, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está encabeçando o movimento de pressão dos insatisfeitos.

O próximo presidente terá a missão ingrata de negociar com os trabalhadores durante seu primeiro ano de mandato, um período que, no entender dos especialistas, exigirá um forte ajuste nas contas públicas. Depois de anos de gastos elevados com a justificativa de estimular a atividade e impedir que a crise se instalasse no Brasil, a fatura chegou.

O governo perdeu margem de manobra e tem pouco ou nenhum espaço fiscal para dar benesses ao funcionalismo. Fazer convergir a vontade dos servidores com as necessidades do Tesouro Nacional será um desafio hercúleo. "A racionalidade saiu do campo econômico. A decisão será política. Mesmo sem espaço para elevar as despesas, são grandes as chances de o próximo comandante do país conceder novo aumento para o funcionalismo", diz o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central.

Pedro Armengol, secretário adjunto de Relações de Trabalho da CUT, defende que há dinheiro para reajustar os salários, independentemente da farra fiscal dos últimos anos, que pode resultar no rebaixamento do país pelas agências de classificação de risco. "Dizer que 2015 será um ano de ajuste é manter o olhar fiscalista que vem desde 2008, com a explosão da crise internacional", diz. "O Estado gasta demais e não se vê o retorno adequado em saúde, segurança e educação, que não melhoram. Os investimentos no serviço público são reduzidos, esse é o problema", argumenta.

Serviços péssimos

Os argumentos do funcionalismo não comovem os especialistas em contas públicas. Eles, inclusive, não descartam uma rebelião de brasileiros sem emprego público e que dependem dos péssimos serviços oferecidos pelo Estado. Durante o governo Lula, os servidores contabilizaram ganhos expressivos. Tanto que a folha de pagamento do Executivo, desde 2003, aumentou 163,8%. A qualidade do atendimento à população, no entanto, continuou muito aquém do aceitável. Durante a campanha de 2010, quando a presidente Dilma Rousseff foi eleita, uma das bandeiras do PT era a implantação da meritocracia no governo. A promessa nunca saiu do papel.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa quase metade do funcionalismo, queixa-se, além da perda para a inflação, de promessas não cumpridas, como a adoção de planos de carreira e a regulamentação de benefícios. "São vários os acordos assinados que não foram cumpridos pelo governo", afirma Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da entidade. Ele garante que, até o fim de janeiro, serão dados os primeiros passos no sentido de mobilizar os trabalhadores. "Independentemente de Copa do Mundo e de eleições, já avisamos ao governo que o enfrentamento vai ocorrer", garante. "Em 2015, vamos para a rua, mesmo com o discurso de dificuldade fiscal", diz.

Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, acredita que a disputa entre os servidores e o Executivo pode parar na Justiça. "A margem para novos gastos é pequena. Será uma negociação difícil", observa.