Deputados e senadores querem vincular seus salários aos dos ministros do STF

Deputados e senadores estão se mobilizando, da mesma forma que os servidores públicos com as Propostas de Emenda à Constituição – PEC 443/2009 e PEC 147/2012 (que vincula seus vencimentos aos dos integrantes do Supremo Tribunal Federal - STF).

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a garantia da remuneração de membros dos Poderes Legislativo e Executivo subir na mesma medida que a do Judiciário já era defendida nos bastidores do Congresso e ganha fôlego agora.

Com o acréscimo de quase 5% concedido aos ministros, os deputados e senadores, que estão desde 2010 sem reajuste, passaram a ganhar R$ 2,7 mil a menos que os magistrados do Supremo. Se eles tiverem êxito, será, no mínimo, constrangedor negar este mesmo direito aos servidores públicos.

As PECs 443/2009 e 147/2012 defendidas pelos servidores públicos serão analisadas pela Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, no início de março. A luta dos servidores das carreiras de Estado, entre eles, os Auditores-Fiscais do Trabalho, é para que uma vez fixado o percentual de remuneração em relação ao teto pago ao funcionalismo, que é o subsídio dos ministros do STF, as carreiras, pelo menos, consigam reduzir o desgaste nas negociações por reajustes salariais e melhores condições de trabalho, já que não existe uma política de reposição ou reajuste estabelecida pelo governo.

De acordo com os dirigentes do Sinait, a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho se enquadra nos critérios apresentados na justificativa da PEC 443/2009, que, originalmente é voltada às carreiras jurídicas, ou seja, advogados da União e procuradores Estaduais, por exemplo. Os Auditores-Fiscais, por exemplo, são responsáveis pela grande maioria dos subsídios que embasam as ações judiciais propostas pelo Ministério Público do Trabalho - MPT.

No caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, há perdas salariais que nunca são repostas, além de péssimas condições de trabalho em diversas unidades do Ministério do Trabalho no país, em total desrespeito aos servidores e aos trabalhadores, cidadãos que procuram atendimento. A situação se repete em muitos outros órgãos do Poder Executivo Federal.

“Todos os servidores estão em luta para preservar direitos que estão diariamente sendo atacados e, algumas vezes, retirados sumariamente”, diz Rosa Jorge, presidente do Sinait.

Caso os parlamentares aprovem a PEC que vincula seus salários aos de ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República aos de ministros do STF, a remuneração passa a ser a mesma, e todo reajuste, feito por iniciativa do Supremo, será automaticamente estendido aos demais.

Os deputados federais cortaram os 14º e 15º salários e não têm aumento nos vencimentos desde 2010, mas em contrapartida, nos últimos dois anos, reajustaram benefícios extras, que mesmo acarretando aumento de gastos para a Câmara não deixaram de ser pagos.

Confira quais medidas acarretaram aumento de gasto para a Câmara:

- Criação de 152 novos cargos comissionados, com impacto de R$ 19,5 milhões este ano

- Dois reajustes na cota de atividade parlamentar, totalizando impacto anual médio de R$ 29 milhões

- Aumento do auxílio-moradia de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil, com gasto de R$ 9,6 milhões por ano

 - Acréscimo na verba de gabinete, usada para pagar funcionários, de R$ 60 mil para R$ 78 mil, com impacto anual de R$ 117 milhões

 Com informações do Correio Braziliense