PL estabelece a reserva de 20% das vagas de concursos públicos para negros
Edição: SINAIT
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto que estabelece a reserva de 20% de vagas oferecidas em concursos públicos, para negros. O Projeto de Lei é o nº 6738/13 de autoria do Poder executivo.
Dentro deste percentual, 75% das vagas serão destinadas a negros oriundos de escolas públicas.
Aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o Projeto tramita sob o regime de urgência constitucional e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de. Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Ministra interina do Planejamento justificam a matéria explicando que estudos constataram que ainda persistem diferenças significativas quanto aos indicadores sociais das populações negra e branca e a proposta está entre os esforços por um tratamento isonômico entre essas populações.
Clique aqui e veja matéria da Agência Câmara.
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