RS: Fiscalização contra trabalho infantil fica mais rigorosa no Chuí

Para tentar evitar a exploração de menores na cidade de Chuí, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho se uniram em uma força-tarefa que resultou na notificação coletiva de 70 empresários.

Na notificação assinada pelos empresários e pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Mistério Público do Trabalho, os empregadores se comprometem a ajustar as irregularidades encontradas pela fiscalização.

As irregularidades foram constatadas durante uma ação realizada no período de 4 a 8 de novembro, quando a força-tarefa encontrou trabalho de menores, trabalhadores sem registro em carteira e sem exames médicos, além de excesso de jornada, entre outras, o que resultou na lavratura de 45 autos de infração pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.    

Dos 23 estabelecimentos fiscalizados, seis eram supermercados e 17 eram lojas. Nesses locais, foram encontradas 20 pessoas sem carteira de trabalho assinada.

“Eram brasileiros e uruguaios, sendo que cinco desses eram menores”, explica o Auditor-Fiscal do Trabalho Fábio da Silva.

Segundo ele, os menores tinham idades entre 12 e 17 anos, mas há relatos de que na região é comum encontrar até menores de 8 anos atuando em supermercados. Essas crianças e adolescentes trabalham no empacotamento dos produtos comprados pelos clientes. Eles “faziam caixinha”, como é conhecida a atividade pela qual os consumidores pagam com esmolas, e carregavam sacolas para clientes.

"A legislação trabalhista permite o trabalho de menores a partir de 16 anos. De 14 a 16, somente na condição de aprendiz. A partir dos 16, pode executar todas as atividades exceto as previstas como trabalho infantil, como carregamento de peso", explica Fábio da Silva, Auditor- Fiscal do Trabalho.

Em janeiro e fevereiro, época do verão e de alta temporada, a fiscalização trabalhista retornará ao Chuí para verificar se  o acordo está sendo cumprido pelo empresariado.

Palestra - No dia 17 de dezembro, depois de serem notificados, Auditores e Procuradores do Trabalho reuniram 70 empresários da cidade, quando deram uma palestra sobre trabalho decente, ocasião em que orientaram os empregadores. 

Com informações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego do município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.