Acordo estabelece regras de jornada para operários do Itaquerão

O acordo estabeleceu que os trabalhadores que operam guindaste não podem fazer hora extra

Um acordo assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e a construtora Odebrecht prevê a redução da carga horária dos operários da obra do estádio sede da abertura da Copa conhecido como Itaquerão, em São Paulo. As medidas pretendem evitar o excesso de jornada e reduzir os riscos de acidente como o ocorrido no final de novembro, que matou um operário na queda de um guindaste.

O acordo proíbe os trabalhadores que operam guindastes de fazer hora extra e os empregados que trabalham na cobertura de trabalhar no período noturno - das 20 às 6 horas. Para evitar perdas salariais, os trabalhadores que não puderem fazer hora extra receberão uma indenização calculada com base na média de horas trabalhadas.

Outro ponto do acordo estabeleceu que a empresa deverá contratar novos funcionários em janeiro de 2014, para evitar o excesso de horas trabalhadas. A Odebrecht se comprometeu a contratar até 80 funcionários no próximo mês.

Além disso, ficou acertado que uma nova perícia no guindaste que caiu em 27 de novembro será realizada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT. O guindaste também está sendo periciado pelo Instituto de Criminalística - IC, que entregará seu laudo à Polícia Civil. A perícia do IPT analisará a resistência do equipamento e a situação do solo onde ele estava assentado.

Fiscalização

No último dia 10, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP estiveram no Itaquerão para uma segunda vistoria após o acidente. Na ocasião, o superintendente Luiz Antônio Medeiros declarou que os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram os cartões de ponto dos empregados e constataram que o operador morto na queda do guindaste trabalhava há 18 dias sem folga quando ocorreu o acidente.