Anexo da NR 15 entra em consulta pública
Edição: SINAIT
De acordo com a Portaria nº 413, de 17 de dezembro, do Ministério do Trabalho e Emprego, entra em consulta pública por 60 dias a proposta de revisão de texto técnico do Anexo 8 da Norma Regulamentadora – NR nº 15, sobre Atividades e Operações Insalubres. O anexo trata de Vibrações.
Na exposição de motivos, a revisão é justificada pelas demandas sociais e a necessidade de estabelecer nível de ação e limites para caracterizar exposição ao agente e adotar medidas preventivas e corretivas. A avaliação preliminar de riscos é ferramenta considerada essencial para identificar os ambientes e condições de trabalho, fornecendo informações para a tomada de decisão quanto à adoção de medidas preventivas.
Acesse aqui para conhecer o texto sob consulta pública.
As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou via correio para o seguinte endereço: Ministério do Trabalho e Emprego Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).
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