Loja do Grupo Pão de Açúcar condenada por descumprir legislação trabalhista

Em fiscalização à loja do Grupo Pão de Açúcar de Ribeirão Preto (SP), foram flagradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho irregularidades relacionadas à jornada de trabalho e adolescentes contratados pelo programa de Aprendizagem a trabalhar como caixas e empacotadores, em períodos noturnos e em regime de compensação de jornada, condições não permitidas pela legislação brasileira.

Baseada no relatório da fiscalização, ajuíza Francieli Pissoli, da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho - MPT determinando ao Grupo Pão de Açúcar que deixe de praticar tais irregularidades e cumpra as leis trabalhistas.

De acordo com a gerente da GRTE de Ribeirão Preto, Maria Helena de Vergueiro, foi constatado que os jovens ultrapassaram, em algumas ocasiões, o horário de saída e trabalharam em horário noturno. Outros aprendizes estavam incluídos no banco de horas da empresa, o que também é proibido. Além disso, a empresa não cumpria o número mínimo de 5% de aprendizes em relação ao total do quadro de empregados.“Dos seis autos de infração, dois referiam-se a irregularidades com menores aprendizes”, informou a Gerente.

De acordo com a fiscalização do MTE, além de desrespeitar as violações dos direitos dos adolescentes aprendizes, o Pão de Açúcar Fiúsa, como a unidade é conhecida, descumpria normas relativas à jornada de trabalho de seus empregados.