“Panorama Laboral da OIT” recomenda mais esforços para América Latina e Caribe

Um Panorama Laboral de 2013 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, divulgado no dia 17 de dezembro, registrou uma taxa mínima histórica de 6,3% de desemprego na América Latina e Caribe em 2013. Mesmo assim, o documento alerta que a situação laboral é “preocupante” porque a falta de dinamismo econômico causou impactos no mercado de trabalho.

Segundo a OIT, o progresso que havia sido registrado nos mercados de trabalho da região durante a última década parece ter estancado e, portanto, é necessário redobrar os esforços para evitar que haja retrocessos, destaca em seu relatório anual.

No entanto, a leve queda da taxa de desemprego urbano não ocorreu por um aumento na taxa de ocupação, que permaneceu igual à do ano passado, em 55,7%. Foi impulsionada por uma ligeira queda na taxa de participação no mercado laboral de 59,6% para 59,5%.

A taxa de 2013 é a mais baixa registrada desde que a OIT começou a publicar este relatório há 20 anos, e está muito abaixo dos 11,2% alcançados em 2003.

Para a OIT é necessário continuar buscando oportunidades, pois por trás da baixa taxa percentual de 2013 existem pessoas – neste caso 14,8 milhões de mulheres e homens – que procuram emprego sem conseguir. Além disso, o relatório adverte que se a região pretende manter a taxa de desemprego abaixo de 7% deverá criar pelo menos 43,5 milhões de novos postos de trabalho até 2023.

O Panorama Laboral 2013 destaca também que, embora o desemprego tenha caído, é necessário melhorar a qualidade dos empregos. Existem pelo menos 130 milhões de pessoas que estão ocupadas, mas trabalham em condições de informalidade.

Para a fiscalização trabalhista, o mercado aquecido significa mais empregos, o que demanda mais fiscalização pela verificação da regularidade dos vínculos, dos cumprimentos das normas de segurança, dos depósitos do FGTS, entre outros itens. Por isso, é importante a ampliação dos quadros da fiscalização trabalhista.

No Brasil, atualmente, são menos de 2.800 Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar um universo de mais de 12 milhões de empresas. O Brasil virou um canteiro de obras, não só por causa da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas também pelas grandes obras como estradas e hidrelétricas, ou seja, obras de infraestrutura. Por isso, a fiscalização tem que estar presente e precisa de mais especialistas. E isso só se resolve com concurso público, mas o governo não autoriza a realização de certames suficientes para recompor o quadro da carreira. A falta de Auditores-Fiscais contribui para o agravamento do quadro de descumprimento das leis trabalhistas e do assustador número de mais de 710 mil acidentes de trabalho a cada ano.

Clique aqui para mais informações sobre o relatório  da OIT que recomenda algumas ações para gerar um ambiente mais propício à geração de emprego formal.