Amianto – São José dos Pinhais (SP) aprova o banimento do uso da fibra

A Câmara dos Vereadores de São José dos Pinhais aprovou projeto de lei que bane o uso do amianto no município. O projeto sofreu vetos por parte do prefeito, mas os vereadores derrubaram as restrições em sessão no dia 12. A sessão foi acompanhada por trabalhadores e sindicalistas.

O amianto é uma fibra mineral que causa vários tipos de doenças, entre elas câncer e asbestose, doença que ataca os pulmões e acaba levando o paciente à morte por incapacidade respiratória.

Os vetos do prefeito ao projeto foram relativos à criação de despesas com a sinalização de obras municipais com placas com a seguinte mensagem: “Nesta obra não utilizamos amianto ou produtos derivados, pois são prejudiciais à saúde”. Segundo a prefeitura, a Câmara não indicou a fonte de recursos para esta despesa. Porém, os vereadores derrubaram o veto e consideram que é muito importante destinar parte da verba de publicidade para esta causa.

O banimento do amianto é uma questão polêmica no país. Alguns Estados já têm legislação que proíbe o uso da fibra, o que é questionado judicialmente, já que em âmbito nacional nada foi decidido ainda. O Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública sobre o tema no final de agosto de 2012. Uma das depoentes foi a Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi (SP), que é militante da causa, com atuação reconhecida internacionalmente. Ela defendeu o banimento do amianto em nível nacional, o que já é uma realidade em muitos países, há anos.

Para ler a transcrição de depoimento de Fernanda Giannasi (página 401) no STF clique  aqui.

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