Sessões para votar os relatórios das PECs 443 e 147 são canceladas

As sessões das Comissões Especiais - CE que votariam os pareceres das Propostas de Emendas Constitucionais – PECs 443/2009 e 147/2012 foram canceladas nesta quarta-feira, 18 de dezembro, devido ao falecimento do senador João Ribeiro (PR/TO). Também foram canceladas todas as reuniões deliberativas da Câmara.

A PEC 443 fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. A PEC 147 tem o mesmo objetivo, porém voltada para as Carreiras das Auditorias-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e Carreiras do Banco Central.

O presidente da CE da PEC 443, deputado José Mentor (PT/SP), anunciou que as discussões em torno das matérias terão prosseguimento no início de 2014 com a votação das PECs e que, no seu entendimento, “avançou muito” no sentido de incluir a maioria das carreiras que pleiteiam inclusão nas PECs.

Durante toda esta semana, dirigentes do Sinait participaram de reuniões com vários deputados para tratar das Propostas como Décio Lima (PT/SC), Alessandro Molon (PT/RJ), Zequinha Marinho (PSC/PA), Amauri Teixeira (PT/BA), Mauro Benevides (PMDB/CE), Jô Moraes (PCdoB/MG) Vieira da Cunha (PDT/RS) e Francisco Tenório (PMN/AL).

O deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), que é Auditor-Fiscal do Trabalho, participou das discussões em defesa da categoria e tem sido um grande apoiador e defensor da Carreira na Câmara.

 A reunião contou com a presença de Auditores-Fiscais do Trabalho e de vários dirigentes do Sinait.