Greve do funcionalismo – Votação da regulamentação ficou para 2014

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), anunciou nesta terça-feira, 17 de dezembro, que a votação da proposta de regulamentação do direito de greve de servidores públicos está adiada para 2014. A votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais estava prevista para o dia 19, mas não há acordo sobre o texto.

Servidores e centrais sindicais entendem que a proposta é muito restritiva e, na prática, inviabiliza a realização de greves no setor público. O adiamento, segundo Vaccarezza, abre um prazo maior para a discussão e a construção do consenso. Uma nova reunião de negociação realizada nesta terça-feira demonstrou que há muitas divergências, especialmente quanto á definição de quais serviços serão considerados essenciais e os percentuais que deverão permanecer em serviço durante greves.

O Sinait apoia a proposta apresentada pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entregue à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A retomada da discussão em 2014 ficou marcada para 12 de fevereiro.

(Com informações das Agências Câmara e Senado).