Auditores têm papel importante na conquista do trabalho decente

 Joel, Ana Palmira, Christiane, Suêko, Franklim e Barbosa. Foto: João Peres

27º ENAFIT

As condições em que vive o trabalhador brasileiro foram discutidas no 27º ENAFIT, no painel “Trabalho decente: ação da auditoria fiscal”, que abordou temas como o trabalho infantil, trabalho portuário, trabalho escravo urbano e rural e ainda a terceirização. Na definição da Organização Internacional do Trabalho - OIT trabalho decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

A Organização trabalha com quatro eixos centrais da agenda do trabalho decente: liberdade de associação, eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. A AFT Christiane Barros (MG), coordenadora do combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente na SRTE/MG, lembrou que erradicar o trabalho infantil é uma tarefa que exige o comprometimento de vários atores e citou o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil que tem papel importante na alteração da realidade das crianças e adolescente brasileiros. 

Segundo Christiane a aprendizagem é o caminho para a conquista do trabalho decente, já que o nível de ocupação infantil cai com o aumento da taxa de escolarização. A AFT apresentou dados referentes às ações de erradicação do trabalho infantil em Minas Gerais, por meio de projeto de geração e oportunidades de renda para as famílias. O projeto consiste em ações sócio-educativas e de geração de renda voltadas para o enfrentamento e combate ao trabalho infantil, com prioridade para o trabalho exercido nos lixões de dez municípios da Bacia do Rio São Francisco. Para assegurar a efetividade do projeto o Ministério Público fez Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as famílias.

Outro hiato para a conquista do trabalho decente se localiza nos portos brasileiros. O trabalho portuário é uma das mais antigas atividades laborais da humanidade. Segundo o AFT, Franklim Rabelo de Araújo (CE), é preciso vencer alguns desafios para melhorar  as condições deste trabalhador, como o reconhecimento pelo INSS do Nexo Causal entre atividade exercida pelo trabalhador portuário e as doenças ocupacionais, formalização da atividade no MTE e aumentar o número de fiscais que atuam nesta atividade. 

O painel abordou ainda a terceirização que surgiu no Brasil com o processo de globalização e obrigou as empresas instaladas no país a buscarem competitividade no mercado internacional. A terceirização começou no Japão no período pós-guerra e teve rápida difusão no Brasil. A diferença no modelo de implementação nos dois países é que no Japão a competitividade privilegiava a produtividade e a qualidade, enquanto no Brasil ela fixou-se na redução de custos. O AFT Joel Teixeira (PA), afirmou que a estimativa é que a terceirização represente uma economia para as empresas brasileiras de 7% a 13% nos gastos com folha de pagamento e encargos sociais. Em 2005, esse percentual representou R$ 26 bilhões, já em 2008 chegou a R$ $ 32 bilhões.

Os efeitos da terceirização que contribuem para a precarização das relações de trabalho são a alta rotatividade, acordos coletivos não extensivos aos tercerizados, remuneração inferior à do empregado da tomadora, redução dos benefícios sociais, supressão de direitos trabalhistas, impede a participação nos lucros, a criação de classes de trabalhadores, baixa auro-estima, jornadas de trabalho excessivas, inobservância do repouso intra e interjornada, sonegação de direitos trabalhistas por ocasião das rescisões sem homologação e contratos curtos, inferiores a um ano.

Trabalho escravo

O trabalho escravo é uma chaga que a fiscalização do trabalho tenta erradicar no Brasil e esbarra nas dificuldades impostas pelas empresas que privilegiam o capital em detrimento da qualidade do meio ambiente de trabalho, além da aceitação de condições degradantes por parte dos trabalhadores. O AFT Raimundo Barbosa (PA), apresentou trabalho que mostra as condições em que vive o trabalhador nas diversas áreas rurais do país. O Pará é o estado brasileiro com maior número de trabalhadores escravizados e responde por 53% dos resgates feitos pelo Grupo Móvel de Fiscalização do MTE. As atividades que concentram estes trabalhadores no estado são formação de pastos, carvoaria, extração de madeira, e plantação de cacau. O Grupo Móvel de Fiscalização já realizou em todo o país, desde a sua criação, em 1995, 856 operações e libertou 34.879 trabalhadores, com pagamentos de indenizações da ordem de R$ 51 milhões.

Além do meio rural o trabalho escravo assola também trabalhadores em vários setores da economia no meio urbano. A AFT Ana Palmira (SP), apresentou dados sobre o programa de inspeção das condições de trabalho dos migrantes indocumentados na cadeia produtiva das confecções naquele estado. O grande fluxo de sulamericanos que entraram no país a partir da década de 80 fez crescer as contratações ilícitas no setor em função da oferta de mão-de-obra barata. Somente a capital possui de 6 mil confecções e emprega milhares de estrangeiros, em sua maioria bolivianos, sem respeitar as mínimas condições de dignidade para o trabalhador. No último mês de julho foi celebrado um pacto entre diversos atores com objetivo de fortalecer os pequenos empresários, regularizar a documentação destes trabalhadores e fiscalizar a terceirização irregular.