Sinait mantém luta pelo cumprimento da NR 12 e defende tripartismo no MTE

Sinait defende a aplicação da NR 12 para evitar acidentes de trabalho e o modelo tripartite para a atualização e construção de normas de segurança

Dirigentes do Sinait se encontraram no dia 12 de dezembro com Rinaldo Marinho Costa Lima, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, para discutir medidas de defesa da Norma Regulamentadora – NR 12, que dispõe sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O encontro ocorreu na sede da SIT, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em Brasília. Participaram da reunião o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, a diretora Ana Palmira Arruda Camargo e a Auditora-Fiscal do Trabalho Eva Patrícia Pires.

A NR 12 tem sido alvo de pressões também no âmbito da Comissão Nacional Tripartite - CNT, que desde a revisão do texto da Norma, 2008, reúne-se para discutir eventuais alterações necessárias. A bancada patronal recusou-se a continuar os trabalhos na Comissão, alegando que algumas empresas, principalmente do ramo de panificação e calçadista, não tinham condições de cumprir a NR por causa dos gastos na modernização e adequação das máquinas, e que só retornariam à mesa com uma proposta patronal de texto para toda a NR 12. Por conta disso, a CNT teve que interromper os trabalhos, pois nada pode ser alterado sem a presença das três representações: governo, trabalhadores e empresários.

Na ocasião, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, entregou a Rinaldo um documento que foi protocolado no gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que traça um histórico sobre as Normas Regulamentadoras, com ponderações e defesa do seu processo de negociação e elaboração. “Enquanto Sinait, estamos preocupados com os ataques à NR 12 e vamos fazer mobilizações pelo país, chamando sindicatos de trabalhadores e outras entidades para informar à sociedade sobre o que está acontecendo”, disse.

Segundo Rinaldo, a bancada patronal parou a negociação em torno da alteração da Norma e colocará quatro pontos a serem discutidos. O MTE pediu, então, para que esses pontos fossem traduzidos como modificação ao texto da Norma. “Porque não dá para fazer negociação conceitual. Estamos aguardando esse texto. Chegando aqui, vamos fazer uma análise técnica e levar de novo para negociação e aprovação na Comissão”, informou. Por enquanto, como as negociações estão suspensas na CNT da NR 12, só após o recebimento das ponderações da bancada patronal o cronograma de reuniões será retomado, provavelmente em 2014.

Carlos Silva questionou se o ministro do Trabalho e Emprego está ciente de que as negociações da CNT da NR 12 estão paradas. Rinaldo confirmou que sim e disse que, antes da saída da bancada patronal, Manoel Dias foi procurado por entidades do setor empresarial que alegaram dificuldades de cumprir a Norma.

O diretor do DSST completou que a paralisação dos trabalhos da CNT é muito negativa porque gera dúvidas nos empregadores. Quem já estava pensando em fazer investimento para se adequar à Norma diante das alterações, começa a repensar, pois gera impasse sobre o que vai prevalecer. “Reconhecemos que existem dificuldades para o cumprimento da NR 12, mas o objetivo da Norma não é dar trabalho pra fiscalização, é mudar o ambiente de trabalho. Queremos que a NR 12 seja efetivamente cumprida”.

O vice-presidente do Sinait afirmou que é temerária a mobilização da bancada patronal em torno do ministro do Trabalho em relação ao cumprimento da NR 12. E acrescentou que as entidades empresariais, lideradas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, também estão realizando investidas no Congresso Nacional. “Apesar do Projeto de Decreto Legislativo – PDC apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, sustando a NR 12, ter sido retirado pelo parlamentar, o deputado Silvio Costa apresentou outro com o mesmo teor”.

Tripartismo

Carlos Silva também cobrou do MTE um posicionamento mais firme em relação à defesa do tripartismo diante dos ataques que têm sido feitos contra as Normas Regulamentadoras. “O Sinait pretende abordar politicamente esse assunto, de maneira clara, mostrando que o tripartismo é canal legalmente previsto, técnico e democrático para desestimular iniciativas dessa natureza, seja de onde vier”, disse.

Ele lembrou que área de Segurança e Saúde do Trabalho – SST carece de reestruturação para a Inspeção do Trabalho se garantir no patamar de excelência. “Sabemos que é difícil por causa do número reduzido de Auditores-Fiscais”.

Rinaldo respondeu que o tripartismo sempre foi defendido ao longo atuação do MTE e que, recentemente, seis mudanças de Norma aprovadas, que ainda não tinham sido publicadas, foram assinadas pelo ministro, incluindo a que prevê segurança no trabalho dos vigilantes. “A melhor forma de fazer esse tipo de alteração ou elaboração é por meio do tripartismo. Demonstramos que o processo é legítimo, feito por pessoas preparadas que representam os setores”.

Para ele, o número reduzido de Auditores-Fiscais é indiscutível. Porém, acredita que mesmo com as limitações, as pressões sobre as Normas Regulamentadoras estão ocorrendo por causa da atuação firme da Fiscalização do Trabalho. “Temos sido eficientes e eficazes na inspeção da NR-12, NR-31 e de outras normas. Acho que essa reação não aconteceria se não estivéssemos dentro das empresas interditando, autuando e solicitando adequação às Normas”.  

Modelo

O modelo de Tripartismo brasileiro vai além das recomendações da Convenção 144, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que prevê um sistema de consulta. De acordo com Rinaldo, no Brasil, as Normas são construídas em conjunto pelas três partes. “E o tripartismo da OIT é 50% governo, 25% trabalhadores, 25% empregadores. O nosso é paritário: um terço, um terço e um terço”, disse o diretor.