Cenário do trabalho infantil no Brasil, em especial na Bahia e Salvador

A Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Teresa Calabrich Campos (BA), que coordena o projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA, apresenta um relato importante do “Cenário do trabalho infantil no Brasil, em especial na Bahia e Salvador”. Ela acredita que há muito a ser realizado no combate ao trabalho infantil no país, uma vez que, de acordo com o Censo de 2010, 3.385.008 crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, trabalham, o que representa 12,4% do total nesta faixa etária.

Apesar do alto índice, segundo ela, os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam com o objetivo de mudar essa realidade. No caso da Bahia, eles agem no sentido de possibilitar a inclusão do adolescente afastado do trabalho não permitido na qualificação profissional, por meio da inserção do menor em programas de aprendizagem.

A despeito dos avanços, Calabrich afirma que a faixa etária de 16 anos, autorizada para trabalhar como menor aprendiz, sofre ao desenvolver atividades não permitidas, como as descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Segundo ela, 73,5% dos adolescentes de 16 e 17 anos trabalham sem a CTPS assinada, ou seja, sem ter seus direitos trabalhistas garantidos. 

As lutas travadas pela SRTE/BA no combate ao trabalho infantil, para a Auditora-Fiscal, são possíveis em função da atuação de uma equipe coesa, que participa de maneira efetiva nas ações, como as das Auditoras-Fiscais Georgina de São Pedro Costa e Maria das Graças Santa Bárbara Porto.

Leia abaixo uma entrevista de Maria Teresa Calacrish concedida ao Sinait.

Qual o cenário do trabalho infantil no Brasil?

Segundo o Censo 2010, existem no Brasil 3.385.008 crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, em situação de trabalho, o que corresponde a 12,4% do total de crianças e adolescentes nesta faixa etária. 57% das crianças e/ou adolescentes, de 10 a 17 anos, ocupados, trabalham em situação na qual se pode caracterizar a relação de vínculo empregatício. Se considerarmos a faixa etária de 10 a 15 anos, o percentual de crianças e adolescentes trabalhando com vínculo empregatício reduz para 41%. Do montante de crianças e adolescentes ocupados, apenas 556.119 trabalham com a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS assinada. Vale ressaltar que o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos. A única exceção é na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Qual o cenário do trabalho infantil na Bahia e em Salvador?

A Bahia é o Estado do Nordeste com o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, ocupando a terceira posição no ranking de trabalho infantil no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Segundo o Censo 2010, existem na Bahia 288.315 crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, em situação de trabalho. Este número corresponde a 13,5% do total de crianças e adolescentes do Estado nessa faixa etária e a 8,5% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil. Enquanto no Brasil o que predomina é a exploração do trabalho da criança e do adolescente em relação com vínculo empregatício, na Bahia apenas 42% das crianças e adolescentes encontram-se trabalhando em situação na qual fica caracterizado o vínculo empregatício. Neste caso, predomina no Estado a exploração da mão de obra infanto-juvenil em regime de economia familiar ou no trabalho por conta própria. Se considerarmos a faixa de 10 a 15 anos, verificamos que, na Bahia, apenas 31% das crianças e adolescentes trabalham com vínculo empregatício. Do total de crianças e adolescentes baianos que trabalham, 159.292 (55%) encontram-se na faixa de 10 a 15 anos e 129.023 possuem 16 ou 17 anos, sendo que apenas 9.345, dos de 16 e 17 anos, e 7,2% trabalham com a CTPS assinada. Salvador é a cidade da Bahia com o maior quantitativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho. São 24.392, ou seja, 8,5% do total do trabalho infantil do Estado.

Qual a faixa etária mais prejudicada?

Como o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, a participação das idades 16 e 17 anos no total é maior no Brasil (53%), na Bahia (45%) e em Salvador (53%). À medida que a idade vai aumentando, vai crescendo a participação da faixa etária no total. No entanto, dois aspectos devem ser destacados como preocupantes:

É importante ressaltar, ainda, que a faixa etária de 10 a 13 anos representa 20,8% do total do trabalho infantil no Brasil. Na Bahia, as crianças e adolescentes de 10 a 13 anos representam 27,3% do total do trabalho infantil no Estado. Em Salvador, retornamos ao patamar do Brasil e esta faixa etária é responsável por 20,9% do total do trabalho infantil na cidade. A faixa de 14 a 15 anos participa com 26% no Brasil, 28% na Bahia e 26% em Salvador. A tabela abaixo apresenta a distribuição do trabalho infantil por faixa etária no Brasil, na Bahia e em Salvador..

Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão conseguindo resgatar os menores e encaminhando-os para as redes de proteção social?

Além de realizar ações de combate ao trabalho infantil, os Auditores-Fiscais do Trabalho buscam promover o trabalho articulado com os outros órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente. Com tal intuito, são encaminhados aos órgãos da rede de proteção os dados relativos às crianças e adolescentes afastados do trabalho. A tabela abaixo apresenta o número de ações fiscais realizadas no período de 2008 a 2012 no Brasil e na Bahia:

Quais os projetos desenvolvidos pelos Auditores-Fiscais para mudar a realidade atual?

A equipe do projeto trabalho infantil tem atuado no sentido de possibilitar a inclusão do adolescente afastado do trabalho não permitido na qualificação profissional, por meio da inclusão do mesmo em programas de aprendizagem. Além disso, por meio da participação em fóruns, comitês, reuniões e seminários, buscamos conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho infantil e fomentar o trabalho articulado dos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente no sentido de promover a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Quanto à aprendizagem, vale frisar que a inclusão de pessoas de 14 a 17 anos deve ser priorizada, respeitando, no entanto, as restrições legais no que se refere à atividade na qual será efetuada a capacitação do jovem. O projeto de combate ao trabalho infantil na SRTE/BA conta com a participação efetiva e importante das Auditoras-Fiscais Georgina de São Pedro Costa e Maria das Graças Santa Bárbara Porto.

O Brasil conseguirá erradicar o trabalho infantil até 2016? Quais as perspectivas e os desafios?

O compromisso firmado pelo país foi de erradicar o trabalho infantil nas suas piores formas até 2015 e todo tipo de exploração da mão de obra infantil até 2020. A erradicação do trabalho infantil depende, dentre outras ações, da promoção de um trabalho articulado e do fomento de ações que visem, principalmente, a qualificação profissional dos jovens e adultos, em especial oriundos de famílias nas quais crianças e adolescentes trabalhem. As ações devem promover ainda a oferta de escolas, pré-escolas e creches em tempo integral e de qualidade, além da veiculação de campanhas de conscientização da sociedade que mostrem as consequências do trabalho infantil. O maior desafio é conseguir realizar um trabalho articulado no qual tenhamos ações executadas de maneira simultânea e que possam combater todas as causas do trabalho infantil. Outro desafio é a municipalização das políticas públicas voltadas para o combate ao trabalho infantil, a exemplo da qualificação profissional, educação em tempo integral, programas de distribuição de renda, fiscalização da observância das condicionalidades existentes nos programas de transferência de renda, entre outras coisas.

Quais as propostas de soluções?

Investir na educação em tempo integral de qualidade desde a pré-escola, na qualificação profissional da mão de obra adulta desqualificada e na capacitação dos profissionais da rede e proteção à criança e ao adolescente existentes no município.

Qual sua avaliação sobre a III Conferência Global contra o Trabalho Infantil no Brasil, que aconteceu em outubro?

Momento importante de reflexão, necessário para se avaliar os avanços atingidos, o cenário atual, bem como as ações necessárias para se atingir os objetivos e metas acordados.

Quais as perspectivas que esse tipo de encontro, realizado no Brasil, podem trazer para o país?

O fato da III Conferência Global contra o Trabalho Infantil ter sido realizada no Brasil coloca o país em evidência no panorama internacional e ao mesmo tempo aumenta o grau de comprometimento do país na luta pela erradicação do trabalho infantil.