Atuação da fiscalização é destacada no livro “10 Anos de Conatrae”

Dirigentes do Sinait participaram do lançamento do livro nesta quarta-feira, 11, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos

A atuação da fiscalização trabalhista bem como a de juízes, promotores e demais servidores que atuam no combate ao trabalho escravo é destacada no livro "10 Anos de Conatrae" - Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora da entidade, Ana Palmira Arruda Camargo, participaram do lançamento do livro nesta quarta-feira, 11 de dezembro, no Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília. O evento realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) começou no dia 10 e termina nesta sexta-feira, 13.

A publicação traz entrevistas e depoimentos de Auditores-Fiscais do Trabalho como Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela, Valderez Monte Moraes e Alexandre Lyra, entre outros, que atuaram e ainda atuam no combate a este crime. Destaca a batalha do Brasil, nos últimos dez anos, para avançar na promoção do trabalho decente, especialmente na erradicação do trabalho escravo, com destaque para a criação da Conatrae como marco histórico.

Apesar de reconhecer que ao longo desses dez anos muitos mecanismos foram criados para combater o trabalho escravo – a exemplo do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, mais conhecido como “Lista Suja”, ou ainda as operações de fiscalização coordenadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, entre outros, – a ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, entende que muito ainda precisa ser feito para transpor os obstáculos e garantir o cumprimento de todas as metas do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

A aprovação da PEC do Trabalho Escravo - PEC 57A de 1999 é uma dessas metas. Maria do Rosário criticou a demora na aprovação da Proposta e disse que “O Congresso Nacional deve ao povo brasileiro essa PEC”. Ela convocou a sociedade para se engajar nesta luta. “Precisamos que a sociedade mostre essa prioridade, porque os avanços que tivemos este ano nas votações no Congresso Nacional, na área de Direitos Humanos, deve-se à mobilização das pessoas que foram às ruas”, enfatizou.

Durante o evento, a ministra anunciou a candidatura do jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, ao cargo de Relator da ONU para formas Contemporâneas de Escravidão. Ela disse que o jornalista irá representar muito bem o governo brasileiro junto ao órgão, e destacou que a erradicação definitiva do trabalho escravo no Brasil é uma das prioridades do atual governo.

De acordo com Leonardo Sakamoto, nos últimos dez anos, o Brasil avançou muito no combate ao trabalho escravo graças ao apoio de Auditores-Fiscais do Trabalho, juízes e promotores abnegados, e demais servidores públicos que se dedicam à causa.

Ele também destacou a organização da sociedade civil, de sindicatos e empresas, que vêm se empenhando nessa luta, criando uma rede de proteção ao trabalhador. Mas criticou a atuação de outros segmentos, a exemplo da bancada ruralista, que quer mudar o conceito de trabalho escravo, emperrando a aprovação da PEC que combate este crime, para que os grandes latifundiários continuem se beneficiando da exploração do trabalhador. “Falta interesse econômico e político para reverter a situação. A sensação é que o empregador é o certo e o errado é o maldito trabalhador escravo que se meteu naquela fazenda”, desabafou.

Sakamoto ainda criticou os equívocos cometidos pelo governo como a implementação dos pactos da Cana de Açúcar e da Construção Civil, que prejudicaram o trabalhador em benefício do empregador. Para o ativista, “o governo deveria era aumentar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho, hoje defasado, com apenas 2.800 na ativa, quando existem 3.500 cargos na carreira, em vez de fazer pactos com o empresariado”.

Segundo ele, a atuação da fiscalização tem gerado grande receio em grandes empresários e não é rara a atuação de sindicalistas “pelegos”, que vêm ao Ministério de do Trabalho e Emprego pedir para retirar empresários da Lista Suja.

Mecanismos de combate

Durante o lançamento do livro, o coordenador da Conatrae, José Guerra, disse que um dos grandes feitos da Comissão foi a criação das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae. Hoje o Brasil conta com 13 Coetraes e há duas para serem implantadas. “Podemos dizer que temos uma rede de combate ao trabalho escravo no país, e esta pauta o trabalho escravo sendo bem debatida poderemos erradicar esta prática no Brasil”. E completou: “A erradicação do trabalho escravo pode ser difícil, impossível, mas é um norte que vai nos direcionar e eu espero que este norte seja alcançado”.

Ao fazer uma retrospectiva da atuação do Ministério Público do Trabalho - MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no combate ao trabalho escravo, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, ressaltou a importância do trabalho articulado entre as instituições. Segundo ele não adianta agir separadamente, e a Conatrae cumpre esse papel de articular as entidades, e é por isso que ele entende que o combate a este crime está avançando. Luis Camargo também criticou a demora na aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Ele disse que considera uma derrota não ter aprovado a PEC em 2004.

Luis Machado, representante da OIT no Brasil, disse que a organização reconhece que a definição brasileira de trabalho escravo é avançada e valorizada, e destacou a estrutura das Coetraes para o sucesso das ações de combate ao trabalho escravo. “Pode-se dizer que o Brasil tem uma rede de proteção”.

Participaram também do lançamento do livro "10 Anos de Conatrae" Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, frei Xavier, da Pastoral da Terra e Gabriel dos Santos Rocha, secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.  

Fórum

O Fórum Mundial de Direitos Humanos ocorre em Brasília até sexta-feira, 13. O encontro inclui conferências, debates temáticos e atividades que contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais reconhecidos internacionalmente e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos. O objetivo do evento é promover uma reflexão sobre o tema direitos humanos. O fórum registrou mais de dez mil inscrições.

Clique aqui para ver a publicação na íntegra.