AC: Pescadores fecham rua em frente à SRTE/AC por atendimento

SRTE/AC tem capacidade limitada por falta de servidores. Acordo mediado por Auditora-Fiscal do Trabalho com trabalhadores está garantindo 150 atendimentos por dia. Foi necessário deslocar servidora administrativa para ajudar no atendimento

A falta de servidores administrativos para atender cerca de 700 pescadores que estão procurando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre – SRTE/AC para requerer o Seguro-Desemprego foi motivo para uma manifestação dos trabalhadores na manhã de terça-feira, 10 de dezembro, em frente ao prédio onde o órgão funciona.

Os pescadores querem fazer o cadastro para receber o Seguro-Desemprego no período de defeso, quando são proibidos de pescar por causa da reprodução dos peixes. A pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama de 15 de novembro a 15 de março a cada ano.

O setor responsável pelo Seguro-Desemprego na SRTE/AC informou que tem capacidade para atender no máximo 40 pessoas por dia, em razão de falta de servidores. Para piorar, o sistema, muitas vezes, sai do ar e os servidores não têm autonomia para restabelecê-lo. A única solução é aguardar. Os pescadores, por sua vez, temem que por causa da lentidão no atendimento acabem ficando sem receber o benefício em dezembro.

Entenda o caso

Ontem, por volta das 7h20, a fila para o atendimento já dobrava o quarteirão onde fica a SRTE/AC. Há apenas dois servidores administrativos para atender às solicitações de todos os benefícios. O atendimento diário é, em média, de 60 pessoas.

A revolta dos trabalhadores aconteceu depois que apenas 60 fichas de atendimento foram distribuídas. Porém, havia muito mais pessoas na fila à espera de fazer o cadastro para receber o Seguro-Desemprego. A rua, na região central da capital, foi, então, bloqueada por aproximadamente 40 minutos, causando transtornos no trânsito e chamando a atenção da população. A Polícia Militar foi chamada para conter o tumulto.

Somente depois da interferência da Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Bonfim de Oliveira, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da SRTE/AC, a situação se acalmou. Ela fez um acordo com os trabalhadores, para que 150 fichas fossem distribuídas ontem e mais 150 nesta quarta-feira. Depois da manifestação, uma servidora do Setor de Multas e Recursos foi deslocada para ajudar no atendimento.

A situação hoje, 11 de dezembro, é de superlotação no andar térreo da Superintendência. O plantão fiscal teve que ser deslocado para o segundo andar, por falta de espaço no térreo.

Problemas

O problema com os pescadores é recorrente. No ano passado aconteceu situação semelhante, agravada pelo grande número de trabalhadores haitianos em Rio Branco. Um planejamento ou mutirão para o atendimento, que tem data certa, poderia amenizar o problema.

A comunicação com a SRTE/AC também está prejudicada. O PABX da unidade queimou e apenas dois números estão funcionando, sem previsão para que o sistema de telefonia seja consertado. A assessoria de comunicação do Sinait conseguiu contato por internet com um Auditor-Fiscal do Trabalho que passou as informações.

No Acre há 19 Auditores-Fiscais do Trabalho, dos quais três estão cedidos para Brasília e apenas dez atuam na fiscalização externa. Não foi possível apurar o número de servidores administrativos, concursados e terceirizados.

Leia matéria do G1 Acre sobre o caso:

10-12-2013 – G1 Acre

Pescadores fecham rua em ato por recebimento de benefício no AC

Pescadores reivindicam Seguro Desemprego no período de defeso. MTE informa que capacidade do órgão é cadastrar 40 pessoas por dia.

Um grupo de pescadores fechou a Rua Marechal Deodoro, no Centro de Rio Branco, na manhã desta terça-feira (10), causando transtorno no trânsito. O ato visa garantir  o cadastro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para recebimento de seguro desemprego na época do defeso [período de reprodução natural de algumas espécies de peixes em que é proibida a pesca no período de 15 de novembro a 15 de março em todos os anos, portaria nº 48/2007, do Ibama]. Em Rio Branco, existem ao menos 700 pescadores para receber o benefício.

De acordo com os pescadores, a estrutura do MTE é pequena e só tem a capacidade de atender 40 pessoas por dia, então, existe a possibilidade de que nem todos consigam fazer o cadastro a tempo de receber o benefício antes do Natal.

Manoel Souza conta que é pescador com carteira há 12 anos, mas pesca desde a infância. Ele explica que a família, de seis pessoas, depende do dinheiro que ele tira com a pesca para sobreviver. "Esse benefício é muito importante para a minha família durante o período de defeso. O dinheiro não é maior do que eu tiro quando pesco, mas ajuda. A gente recebe esse seguro por quatro meses no valor de um salário mínimo", explica.

A chefe do setor responsável pelo Seguro Desemprego do MTE em Rio Branco, Sebastiana Oliveira, disse ao G1 que os pescadores foram informados que é possível atender 40 pessoas por dia e que só tem uma atendente para atender a demanda diária. "O sistema para fazer o cadastro está fora do ar e sem previsão de volta", explica.