PE: Sinait e Afitepe conversam com deputado Sílvio Costa sobre NR 12

Na segunda-feira, 9 de dezembro, o vice-presidente do Sinait e presidente da Afitepe, Carlos Silva, acompanhado dos Auditores-Fiscais do Trabalho Alberlita Silva – diretora do Sinait, Vera Jatobá e Roberto Carlos Araújo, formaram uma comissão representativa da categoria e tiveram uma reunião com o deputado federal Sílvio Costa (PSC/PE), em Recife (PE) sobre a importância da Norma Regulamentadora – NR 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

A NR, atualmente, está sendo revisada e há um forte movimento de empresários contra sua aplicação. O lobby empresarial se estende ao Congresso Nacional e dois projetos já foram apresentados pedindo a suspensão da aplicação da NR 12, o que é motivo de preocupação para a categoria, pois pode aumentar potencialmente os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho.

No dia 26 de novembro o deputado apresentou o Projeto de Decreto Legislativo – PDC 1408/2013, que susta a aplicação da NR 12. No dia 4 de dezembro o PDC foi recebido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, ainda sem a designação do relator.

Projeto semelhante havia sido apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP), mas o parlamentar pediu sua retirada após o Sinait procurá-lo e a assessores de seu gabinete para explicar as consequências negativas que poderia gerar, especialmente graves acidentes de trabalho, com mutilações de membros e mortes.

Contextualização

Carlos Silva fez um breve histórico da NR ao deputado Sílvio Costa, salientando que, a NR-12 prevê medidas de segurança e saúde para o manuseio de máquinas e equipamentos, que figura como um dos maiores causadores de acidentes do trabalho graves e fatais. O texto atual da Norma possui 12 anexos.

Para o vice-presidente do Sinait, a vigência desta NR é imprescindível para o sucesso na prevenção com a consequente redução do número de acidentes do trabalho que envolvem máquinas e equipamentos perigosos. “No Brasil, hoje, dentre os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todo ano, cerca de 25% dos graves e fatais procedem de máquinas e equipamentos sem proteções adequadas. Números altos que poderiam ser evitados com as necessárias mudanças previstas na NR-12, evitando também as despesas futuras do Estado e das famílias com tratamentos médicos ou indenizações”, observou.

O deputado federal se comprometeu em aprofundar a discussão sobre a NR 12 e agendar uma audiência pública para a segunda quinzena de janeiro de 2014, contando com a participação de representantes de sindicatos de trabalhadores e de empregadores, na cidade de Recife (PE). O Sinait estará representado na reunião.

Clique aqui para conhecer o PDC 1408/2013.