PEC 443 - Dirigentes do Sinait e representantes do Fisco traçam estratégias

Em reunião nesta terça-feira, 10 de dezembro, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora da entidade, Ana Palmira Arruda Camargo, traçaram estratégias de atuação pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/2009 junto com representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional.

A PEC 443/2009 fixa a remuneração da carreira da Advocacia Geral da União – AGU e das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. As entidades estão se mobilizando para convencer os parlamentares integrantes da Comissão Especial - CE, criada para analisar a matéria, a apoiarem o Voto em Separado do deputado João Dado (SDD/SP) que inclui o Fisco na proposta.

Os contatos com parlamentares serão intensificados esta semana porque no dia 18 de dezembro, quarta-feira, o parecer da PEC 433, elaborado pelo deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), será votado na Comissão Especial.

Na última terça-feira, 3 de dezembro, data em que o parecer seria votado, o presidente da CE, José Mentor (PT/SP), afirmou que o adiamento era necessário para dar mais tempo para negociação e entendimento com as carreiras que pleiteiam inclusão na matéria.

A reunião ocorreu na sede da Fenafisco em Brasília.