RJ – Construtoras flagradas na prática do trabalho escravo

Uma reportagem bastante detalhada foi publicada pela ONG Repórter Brasil nesta segunda-feira, 9 de dezembro, descrevendo a situação de trabalhadores encontrada por Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho em outubro, no Rio de Janeiro. Foram resgatados 16 trabalhadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Maranhão, que trabalhavam para as construtoras Brookfield e Emccamp, em obras do programa “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal.

Apesar de a ação ter acontecido em outubro, somente agora o caso veio a público. As construtoras arcaram com o pagamento das verbas trabalhistas e salários atrasados, mas emitiram notas negando a responsabilidade sobre a contratação e a situação degradante em que os trabalhadores foram encontrados. Uma terceira empresa, a Construsilva, na visão das contratantes, é a verdadeira responsável pela condição análoga à escravidão que foi caracterizada pela ação fiscal.

Para os Auditores-Fiscais a terceirização praticada foi ilegal, contrariando a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A Construsilva, com situação precária, não tinha condições de arcar com as despesas de pessoal e atuou como mera intermediária de mão de obra.

A Brookfield, uma das maiores construtoras do país, tem antecedentes no descumprimento da legislação trabalhista. Há processos contra ela, pelo menos, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Há também registro de acidentes de trabalho em obras da construtora.

Casos de trabalho análogo ao de escravos está cada vez mais recorrente no setor da construção civil. O mercado aquecido, especialmente nas Regiões Sudeste e Sul, tem levado as empresas a buscar mão de obra nas Regiões Nordeste e Norte. Muitas não cumprem a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego de comunicar antecipadamente a contratação e o transporte dos trabalhadores para outros Estados, o que funciona como uma segurança para os operários.

Empreiteiras com contratos precários propiciam cenários muito parecidos com o descrito na matéria da Repórter Brasil. “Mudam os protagonistas, mas a situação é a mesma”, comenta Rosa Jorge, presidente do Sinait.

Leia a matéria Fiscalização flagra trabalho escravo em obra de Brookfield e Emccamp do ‘Minha Casa Minha Vida’