Fórum em defesa da Lei dos Motoristas será lançado em São Paulo

Nesta sexta-feira, 6 de dezembro, será lançado em São Paulo o Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista e garante seu seguro de vida obrigatório. O lançamento será às 10 horas, no CMTC Clube, na capital. Autoridades governamentais, parlamentares e judiciárias das esferas federal, estadual e municipal, além de sindicalistas do setor de transportes rodoviários estão convidados para comparecer.

A criação do Fórum foi decidida no dia 31 de outubro, por entidades sindicais de trabalhadores do setor. A ideia é pressionar pela regulamentação da lei, sem retrocessos. Segundo os sindicalistas, não diz respeito apenas aos motoristas profissionais que dirigem carretas, caminhões e outros veículos, mas também à população que usa as estradas em veículos de menor porte. Para eles, é lamentável “o palco de sangue em que se transformam as rodovias pela não aplicação da lei”.

Um Manifesto em defesa da Lei foi divulgado. Confira: 

Manifesto - Pela imediata aplicação da lei que regulamenta a profissão de motorista. Por menos acidentes e mais vidas!

Embora seja impossível negar a necessária e urgente atenção para a melhora da infraestrutura ao longo das rodovias brasileiras, igualmente inegável é constatar que hoje, com a infraestrutura atual, os motoristas profissionais já param periodicamente ao longo da sua jornada de trabalho, até mesmo para atender a suas necessidades fisiológicas, bem como já param após a realização desta jornada para o repouso noturno.

Sendo assim, é ardilosa e mentirosa a afirmação de que a lei como está é de aplicação impossível. Ao contrário, os dispositivos nela previstos já são cumpridos espontaneamente por todos os motoristas.

Importante observar que o que a lei determinou, e o fez muito bem, foi limitar a jornada de trabalho e o tempo de direção, bem como estabelecer o período máximo de direção ininterrupta, intercalado com um descanso mínimo. Apenas isto.

Portanto, embora todos os motoristas descansem e durmam em algum momento, a maioria o faz muito além do que permite o limite humano, levando-os ao uso de drogas e ao encontro da morte. A norma apenas torna obrigatória a observância dos limites humanos. Torna obrigatório o respeito à vida e à dignidade dos motoristas. Torna seguro o trânsito brasileiro.

Esta lei é, por todas estas razões, um gigantesco avanço para os motoristas e para a sociedade, de modo que sua eficácia não pode ser ameaçada por interesses mesquinhos daqueles que insistem em lucrar mais em detrimento da vida dos profissionais do volante da segurança de todos os usuários das rodovias.

Neste sentido a criação do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012 – FNDL/2012 tem uma importância fundamental de alertar aos governos Federal e Estaduais, quanto à beligerância e omissão da federação e dos estados com relação à efetiva fiscalização da norma, em defesa da segurança e da privação das vidas ceifadas nos inúmeros acidentes nas rodovias federais e estaduais. Tem ainda a intenção de provocar as legitimas representações dos motoristas e caminhoneiros autônomos, quanto à necessidade de mobilizar os trabalhadores para garantir a efetividade da norma. Por fim pretende este fórum mobilizar a sociedade civil organizada, as autoridades competentes, para que não se omitam das possíveis catástrofes que poderá ocorrer caso esta lei seja modificada de acordo com a proposta da Cemotor.

Neste sentido todos os participantes do fórum, se manifestam pela imediata aplicação integral da lei 12.619/2012 e se colocam totalmente contrários a qualquer modificação da norma, em particular as que venham contrariar as leis vigentes e as condições de trabalho e a saúde dos motoristas e caminhoneiros.

Cnttt

Movimento Unificado dos Trabalhadores em Transportes

Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego

Federação Nacional de Seguros Gerais

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo