DEN realiza última reunião do biênio 2011/2013

Rosângela Rassy fez um relatório das realizações do Sinait nos últimos dois anos, que resultaram em conquistas para a categoria

A Diretoria Executiva Nacional – DEN, em última reunião da atual gestão, realizada nesta terça-feira, 3 de dezembro, na sede do Sinait, apresentou as realizações do biênio 2011/2013, em que foram destacadas a criação da Indenização de Fronteira, a atuação da categoria no Congresso Nacional, o fortalecimento da comunicação social do Sinait e o estudo de viabilidade de remuneração extra subsídio.

Além disso, houve a apresentação das contas da DEN referentes ao período de janeiro a outubro de 2013, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal Nacional - CFN, e o trabalho parlamentar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/2009, que fixa a remuneração de algumas categorias em 90,25% do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. O Sinait pleiteia a inclusão da categoria na PEC.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, foram quatro anos de muito trabalho. “Atuamos de forma efetiva nos assuntos de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho e conseguimos muitas vitórias”. A mais recente foi a criação da Indenização de Fronteira por meio da Lei nº 12.855/2013.

O impulso na área de comunicação social do Sinait, com a reformulação do site, e o crescimento do número de acessos da categoria e da sociedade de maneira geral, foi outro aspecto destacado no balanço. “Os colegas chefes de fiscalização e os grupos de trabalho pelo país atualmente contribuem passando informações para a área de comunicação, dando mais visibilidade para a categoria em todo o Brasil por meio do site do Sinait”, disse a presidente.

Trabalho político

No Parlamento, as duas administrações da atual gestão solidificaram o nome da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Congresso Nacional. “Hoje, os deputados conhecem a categoria e sabem os problemas que enfrentamos”, disse Rosângela. Ela disse ainda que “nesses quatro anos, com o apoio muito grande de alguns parlamentares, tivemos vitórias e ainda há outras em andamento”.

Rosângela Rassy destacou também o trabalho parlamentar que será feito na tarde desta terça-feira, visando a aprovação da PEC 443/2009. “Existe um Voto em Separado, apresentado pelo deputado João Dado (SDD/SP), subscrito por mais de 28 deputados, que inclui as carreiras do Fisco na matéria”. A PEC está sob análise da Comissão Especial criada para analisar o mérito da proposta, e “poderá ser votada na tarde de terça-feira, 3 de novembro, e estaremos lá para pressionar os deputados”.

A presidente lembrou ainda que a PEC 186/2007, que trata da Administração Tributária da União, à qual o Sinait apresentou a Emenda nº 3 incluindo os Auditores-Fiscais do Trabalho, precisa de mais participação da categoria. Ela enfatizou também a importância da categoria na tramitação da PEC 339/2009, que restabelece o pagamento de adicionais, em especial o adicional noturno. “É um assunto ao qual precisamos estar atentos e participar de todas as discussões”.

Rosângela agradeceu o empenho do Grupo de Trabalho que tratou da remuneração extra subsídio e sua constitucionalidade. Ela informou que o Sinait abriu um prazo para receber  sugestões dos filiados sobre o estudo no período de 2 a 9 de dezembro.

Agradecimentos

Ao final da explanação das atividades e conquistas, durante a reunião, Rosângela Rassy agradeceu o apoio de todos os diretores, delegados sindicais, e os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo Brasil nesses quatro anos de gestão. “Sempre tive a colaboração de todos os Auditores-Fiscais e graças a isso conseguimos realizar vários trabalhos pela categoria”.

Rosa Jorge, a presidente eleita, parabenizou a atual gestão pelos quatro anos de muito trabalho. “Os desafios são sempre muitos grandes, mas a gestão obteve muitas vitórias, como a criação de Indenização de Fronteira, e merece todo o reconhecimento da categoria”.

Carlos Dias, que não fará parte da próxima DEN. Destacou que participou do desenvolvimento do novo modelo de organização sindical do Sinait. “Acredito na nova estrutura e convoco os Auditores-Fiscais para participar da audiência pública da PEC 339, que acontecerá na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 13 de dezembro”.