Senador afirma que melhor forma de combater o trabalho escravo é com educação de qualidade

O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 57A/1999, que estabelece a expropriação de propriedades onde seja comprovada a prática de trabalho escravo, e do Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013, que regulamenta a PEC. Ele acredita que a prática desse crime só é possível em razão da baixa qualidade de educação no Brasil.

Sua convicção baseia-se no fato de que a grande maioria dos trabalhadores escravizados tem poucos anos de estudo, quando não são analfabetos. “Para quem termina o ensino médio já é praticamente impossível cair em trabalho análogo ao de escravidão. Certamente, não tem um universitário em trabalho escravo. Então, vamos dar uma boa educação que a gente resolve esse problema de vez”, disse ele, em discurso no plenário do Senado.

Cristovam Buarque fez estes comentários ao elogiar a cartilha da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, que tira dúvidas sobre a PEC que pune com a perda de terras o fazendeiro explorador de trabalho escravo. A cartilha informa, por exemplo, que uma pessoa está submetida ao trabalho escravo quando não pode se desligar do serviço, quando está presa ao patrão por dívidas e quando trabalha em condições degradantes e em jornadas exaustivas. O Sinait é uma das entidades integrantes da Conatrae.

O Sinait e a Conatrae defendem a aprovação da PEC 57-A/1999, mas não concordam com os temos do PLS 432/2013, cuja redação restringe as situações em que o trabalho escravo passará a ser caracterizado. Este projeto é fruto de um “acordo” feito com a bancada ruralista como condição para aprovar a PEC. Os termos contrariam o artigo 149 do Código Penal e poderão prejudicar o trabalho de resgate de trabalhadores feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e dos Grupos Rurais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Além disso, uma vez aprovado, o PLS poderá forçar a mudança da redação do artigo 149 do Código Penal, o que, na visão do Sinait, será muito ruim.

Com informações da Agência Senado.