Fisco discute estratégias para aprovação da PEC 443 com a inclusão das carreiras

Diante da possibilidade de a proposta da PEC 443/09 ir á votação na próxima terça-feira, 3, o Sinait e as demais entidades integrantes do Fisco se reuniram com os deputados João Dado (SDD/SP) e Amauri Teixeira (PT/BA) para traçar novas estratégias de atuação pela aprovação da matéria, com base no Voto em Separado, já apresentado, que inclui as carreiras do Fisco na PEC.

A PEC 443/09 fixa em 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal o subsídio máximo de advogados da Advocacia-Geral da União e de procuradores dos estados e do Distrito Federal.

As entidades continuarão fazendo contatos com os parlamentares que integram a Comissão Especial para sensibilizá-los da importância da aprovação da PEC com a redação proposta pelo Voto em Separado, apresentado pelo deputado João Dado e subscrito por 28 parlamentares que apoiam a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal. O apoio desses parlamentares reforça o pleito da categoria junto à Comissão Especial que analisa a matéria.

João Dado e Amauri Teixeira reiteraram às entidades a necessidade de continuarem o trabalho de convencimento dos deputados da comissão para que se consiga a rejeição do relatório original e aprovação do substitutivo que inclui o Fisco.

Na última sessão em que seria discutido o parecer do relator da PEC, um pedido de vista feito pelos deputados João Dado, Amauri Teixeira, Lourival Mendes (PTdoB/MA) e Nilda Gondim (PMDB/PB) adiou a  discussão e a votação da PEC na Comissão Especial. Na semana seguinte a articulação das entidades do Fisco, entre elas o Sinait, promoveu o adiamento da votação.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, solicita a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho a intensificarem contatos com os parlamentares dos seus Estados, que integram a Comissão Especial, para que votem SIM ao Voto em Separado do deputado João Dado e demais deputados que subscrevem a proposição.

Composição da Comissão Especial com as fotos dos parlamentares membros.

Composição da Comissão Especial com os endereços eletrônicos dos parlamentares membros. Basta clicar no nome do deputado e ir até o “Fale com o deputado” e enviar sua mensagem.