Indenização de Fronteira - Auditores-Fiscais do Trabalho realizam Ato em Foz do Iguaçu

Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em regiões de fronteira realizaram nesta quarta-feira, 27, uma mobilização na Ponte da Amizade – na divisa do Brasil com o Paraguai – pela regulamentação da Lei nº 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira. Representantes de outras carreiras do Poder Executivo que integram a Lei também participaram do ato público.

Durante a manifestação, os veículos que ingressavam no Brasil foram parados por diversas vezes enquanto os participantes entregaram os panfletos e abriam faixas que explicavam as razões do movimento “Fronteira Protegida Brasil Seguro”. Em outros estados também foram realizadas mobilizações.

A Lei, sancionada há três meses, precisa ser regulamentada para que os locais, contemplados com a Indenização, sejam definidos. Ainda não foi dada uma resposta concreta por parte do Poder Executivo mesmo com os recursos já previstos no orçamento anual.

A indenização é uma das principais formas de incentivar a permanência de servidores nas regiões de fronteira e de difícil provimento, atuando no combate ao crime organizado e em ações de repressão ao tráfico de pessoas (geralmente para exploração de mão de obra escrava e sexual), de armas e drogas, além do contrabando e pirataria.

O movimento planeja novas manifestações para o dia 2 de dezembro nas áreas fronteiriças da Região Amazônica. Também participaram do Ato em Foz do Iguaçu Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal do Brasil, Policiais Federais e Rodoviários e Fiscais Agropecuários Federais.