Terceirização – Projeto do Senado pode ser votado esta semana

Os Projetos de Lei do Senado - PLS 87/2012 e PLS 447/2011, o primeiro de autoria do então senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e o segundo, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que tramitam em conjunto, poderão ser votados esta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado.

Na semana passada, um pedido de vista coletiva adiou a votação dos projetos, que tratam de regulamentação da terceirização da mão de obra. Os senadores Humberto Costa (PE) e Eduardo Suplicy (SP) atenderam a pedidos das centrais sindicais para que o assunto tenha mais tempo de discussão. Os projetos são muito semelhantes ao PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que tramita na Câmara e é rejeitado pela classe trabalhadora. As centrais sindicais apelidaram o PLS 87 de “clone”.

O senador Humberto Costa afirmou que, como o tema é polêmico, deve ser mais discutido e que vai propor audiências públicas para discuti-lo. A ideia é que os debates sejam realizados na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, comissão final de exame do mérito.

O relator da matéria na CCJ é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou um texto substitutivo que estabelece que o órgão público ou empresa que contratar serviços terceirizados poderá ter responsabilidade subsidiária caso a contratada deixe de cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias. Porém, essa responsabilidade passará a ser solidária se a contratante não tiver fiscalizado o cumprimento das obrigações que deixaram de ser cumpridas.

Na responsabilidade subsidiária, a contratada é considerada devedora principal e o trabalhador lesado deverá esgotar todas as possibilidades de receber desta antes de acionar a contratante. Já na obrigação solidária, a responsabilidade de contratante e contratada é equivalente e o credor pode acionar tanto uma quanto a outra.

Para os trabalhadores, com o pretexto de “regulamentar” a terceirização, parlamentares e empresários querem legalizar irregularidades para reduzir custos e impor condições de trabalho inferiores, além de enfraquecer a representação sindical.

Os PLS 87, ao contrário do PL 4.330, tem tramitação rápida no Senado.

Com informações da Agência Senado e da Rede Brasil Atual.