Justiça determina bloqueio de R$ 1 mi de dona de grifes nacionais por trabalho escravo

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da M5 Têxtil, dona das grifes M.Officer e Carlos Miele. A decisão pronunciada em caráter liminar foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho - MPT e aconteceu após operação realizada por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, no dia 13 de novembro, em que houve o resgate de um casal de bolivianos. Eles foram encontrados laborando em condições análogas às de escravo, em confecção no bairro do Bom Retiro, na região central de São Paulo.

O casal foi encontrado em condições precárias e estava produzindo peças da M.Officer. A empresa, ao ser informada, não reconheceu a responsabilidade pelos trabalhadores e se negou a firmar acordo.

Na ação ajuizada, o pedido de bloqueio é para que o pagamento dos direitos trabalhistas e para que a manutenção dos bolivianos em território brasileiro até que a regularização da situação sejam assegurados.

Decisão

Como a decisão foi emitida durante o feriado de 15 de novembro, o mérito da questão ainda será avaliado pelo juiz da Comarca responsável pela ação. Helder Bianchi Ferreira de Carvalho, juiz de plantão que recebeu o caso, determinou por meio da liminar que a M5 Têxtil transfira os trabalhadores flagrados e familiares deles para um hotel ou outro local que atenda às normas de saúde e segurança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A empresa também deverá pagar R$ 5 mil a cada trabalhador resgatado, a fim de garantir verbas rescisórias e “eventuais despesas de retorno”.

Bolivianos

O casal de bolivianos vivia com seus dois filhos no espaço da confecção. A casa onde estava instalada a oficina não possuía condições de higiene e não tinha local para alimentação, consequentemente, a família comia em cima da cama. Os quatro ainda tinham que dividir a cama de casal.

Irregularidades

Os Auditores-Fiscais do Trabalho observaram que o local da confecção era muito perigoso, uma vez que, as instalações elétricas estavam irregulares e não havia extintores de incêndio, apesar do manuseio de material inflamável, e também ausência de Equipamentos de Proteção Individual.

Por meio de relatos, os bolivianos informaram que pagavam todas as despesas da casa, como água, luz, produtos de limpeza e de higiene pessoal. Ainda, segundo entrevista, havia desconto no salário, e a peça produzida valia R$ 7. Eles afirmaram que costuravam para a M.Officer há sete meses.

Na avaliação dos Auditores-Fiscais da SRTE/SP, a M5 Têxtil é a empregadora direta dos trabalhadores flagrados e tem responsabilidade solidária pela cadeia produtiva, conforme a legislação vigente. Por isso, a SRTE/SP e o MPT propuseram a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, o pagamento das verbas rescisórias e registro na Carteira de Trabalho para solucionar o problema extrajudicialmente. A M5 Têxtil, alegando que não tinha responsabilidade pelos trabalhadores, se recusou a assinar o acordo, o que motivou a ação cautelar movida pelo MPT.

De acordo com a SRTE/SP, a empresa foi notificada a comparecer no dia 25 de novembro para comprovar a formalização, a rescisão e a quitação dos contratos de trabalho com o casal de bolivianos.

Nota

Por nota enviada a Repórter Brasil, a M5 Têxtil informou que a empresa foi surpreendida com a notícia de “trabalhadores em condições irregulares”, atuando para terceiros ligados a um fornecedor e, portanto, não pode se responsabilizar por fraude ou dolo praticados por esses terceiros. A nota comunica ainda que a empresa está tomando as medidas judiciais contra os responsáveis e a M5 Têxtil trabalhará em conjunto com a SRTE/SP e o MPT para esclarecer os fatos.

Com informações da ONG Repórter Brasil.

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