Sinait participa de audiência pública sobre a NR-12 na Câmara

O Auditor-Fiscal do Trabalho Mário Gawryszewski representará o Sinait na audiência pública sobre a Norma Regulamentadora - NR nº 12 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, às 14h30, no plenário 9. A NR-12 trata da proteção de máquinas no ambiente laboral.

A audiência pública foi requerida pelo deputado Assis Melo (PCdoB/RS). Em fase de atualização, a Norma tem sido motivo de discussão por causa de divergências da bancada patronal, integrante da Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT/NR-12. De acordo com informações obtidas pelo Sinait, algumas entidades que representam as empresas querem se retirar da CNTT. Caso aconteça, isso comprometerá a continuidade das discussões e do andamento das possíveis alterações no texto.

Os empresários alegam que o cumprimento da NR-12 é oneroso para algumas atividades industriais, entre elas, a panificação. Por conta disso, um Projeto de Decreto Legislativo, o PDC 1.389/2013, que pedia a suspensão da NR-12, chegou a ser apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O Sinait informou ao gabinete do parlamentar que a Norma é importante para evitar acidentes graves aos trabalhadores como as mutilações. Ele, então, solicitou a retirada do PDC na semana passada.

Participantes

A Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Cristina Becker (RS), que coordenou o trabalho de revisão e atualização da Norma, participará da mesa de debates junto com representantes das Centrais Sindicais e das entidades empresariais. O médico Zuher Handar representará a Organização Internacional do Trabalho – OIT.