Sinait pede providências ao MTE sobre Concurso Público e Concurso de Remoção

Nesta quarta-feira, 13 de novembro, foram protocoladas no gabinete do ministro do Trabalho Manoel Dias, duas correspondências do Sinait, versando sobre o concurso público em andamento e sobre o concurso de remoção para Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sobre o concurso público, o Sinait pede providências do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE junto ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – Cespe/UnB em relação ao concurso em andamento. Na segunda etapa da seleção – prova discursiva e dissertação – apenas 79 candidatos foram aprovados. Se 100 aprovados, com a possibilidade de convocação de mais 50%, já era pouco, o quadro atual é ainda pior.

O prejuízo é para todos: para o MTE, que empenhou quase oito milhões de reais na realização deste concurso público; para os candidatos que se prepararam e tiveram suas expectativas frustradas; para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, que não receberá nem mesmo este reforço no quadro; e para os trabalhadores e sociedade em geral, que continuarão a contar com uma fiscalização que não atende a todas as demandas por absoluta falta de pessoal para isso.

Para o Sinait, a Secretaria Executiva do MTE tem que acompanhar o processo de perto e intervir, pois está claro, pelos relatos recebidos pelo Sinait, que houve algum ruído no caminho deste concurso público. Muitos informaram ao Sindicato que o percentual de questões sobre saúde e segurança no trabalho foi muito baixo em relação a concursos anteriores e que muitas questões não diziam respeito diretamente às atividades de fiscalização. A dissertação foi responsável pela eliminação de alto percentual de candidatos aprovados para a segunda etapa do concurso.

Os critérios adotados pela banca examinadora para avaliar as respostas às questões deveriam ser melhor discutidos. O Sinait entende que há espaço para buscar um entendimento entre o Cespe e o MTE em busca de reverter o quadro e completar o número de aprovados, inclusive os 50% excedentes.

Concurso de Remoção

Outra correspondência diz respeito ao Concurso de Remoção, que tem causado insatisfação generalizada na categoria. O Sinait cobra o estabelecimento de regras fixas para a remoção, tendo oferecido sugestões à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Muitos questionamentos têm chegado ao Sindicato, uma vez que não há manifestação por parte da SIT nesta questão.                                       

O documento do Sinait entregue ao ministro lembra que o concurso público está em fase conclusiva, com resultado previsto para o dia 22 de novembro e que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm direito a optar por mudanças nos locais de lotação. A instabilidade pessoal e familiar de quem tem pretensões de mudar seu local de trabalho é grande e provoca efeitos negativos, inclusive no trabalho. Por essas e outras razões, o Sindicato pede a imediata publicação do edital com as regras.

Ao mesmo tempo, a categoria segue insatisfeita por não ter suas questões respondidas pelo MTE. Quais serão os parâmetros adotados para a definição de prioridades? Qual será o cronograma? Existe previsão de data para a nomeação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho? Qual será o tempo de convivência com os novos Auditores-Fiscais do Trabalho? Por que a demora da SIT em divulgar os critérios que serão utilizados?

Tudo isso é motivo de grande expectativa e incertezas para os que desejam a remoção funcional.

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