Indenização de Fronteira – Carreiras preparam mobilização pela regulamentação da lei

Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores das demais carreiras contempladas pela Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, estão preparando uma mobilização para as próximas semanas – um dia a cada semana, iniciando pelo dia 20 de novembro – a fim de pressionar pela regulamentação da lei.

Um dos pontos ainda pendentes é a relação de municípios que darão direito aos servidores de receber a Indenização de Fronteira. Um documento conjunto foi elaborado por integrantes das carreiras envolvidas e entregue ao deputado Humberto Costa (PT/PE), que se dispôs a ser o interlocutor das carreiras junto ao governo. Em relação ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, foram consideradas todas as Superintendências, Gerências e Agências localizadas na faixa de 150 Km a partir das fronteiras, além de localidades de difícil provimento fora da faixa de fronteira (a listagem está na área restrita do site).

O Sinait convida todos os Auditores-Fiscais do Trabalho dos municípios incluídos na lista para se organizarem com os servidores das demais carreiras em nível local e participarem das mobilizações, marcadas para os dias 20 de novembro, 4, 11 e 18 de dezembro.  Materiais como faixas e panfletos serão sugeridos pela diretoria do Sinait para dar visibilidade à Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Em Foz do Iguaçu (PR), conforme informação do Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Buss Balk, a mobilização acontecerá na Ponte da Amizade, fronteira com o Paraguai.