Servidores do Fisco protocolam Voto em Separado à PEC 443/09

Integrantes de várias entidades que representam os auditores do Fisco, entre estas o Sinait, protocolaram nesta quarta-feira, 13 de novembro, o Voto em Separado à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/09 na Secretaria da Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

O documento contou com a adesão de 28 deputados que assinaram o Voto em Separado, entre estes João Dado (SDD/SP), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Zequinha Marinho (PSC/PA), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Chico Lopes (PCdoB/CE), Nilda Gondim (PMDB/PB), Goretti Pereira (PR/CE), Andréia Zito (PSD/RJ), Antônia Lúcia (PSC/AC), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), Décio Lima (PT/SC), Alessandro Molon (PT/RJ), Amauri Teixeira (PT/BA), Jerônimo Goergen (PP/RS), Cleber Verde (PRB/MA), Eli Correa Filho (DEM/SP).

Na terça-feira, 12, o grupo de servidores visitou todos os deputados que assinaram o documento. Na ocasião, eles recolheram as assinaturas dos parlamentares que apoiam a inclusão do Fisco na PEC 443/09. O apoio desses parlamentares vai reforçar o pleito da categoria junto à Comissão Especial que analisa a matéria.

Na semana passada, um pedido de vista feito pelos deputados João Dado, Amauri Teixeira, Lourival Mendes (PTdoB/MA) e Nilda Gondim adiou a  discussão e a votação da PEC na Comissão Especial. A estratégia foi necessária para que o deputado João Dado pudesse apresentar  o Voto em Separado à Proposta, pela inclusão das carreiras dos Fiscos Federal, Estadual e Municipal.

Os diretores do Sinait Hugo Carvalho e Tânia Maria Tavares estiveram na Secretaria da Comissão Especial para protocolar o documento junto com representantes do Sindifisco Nacional, Unafisco e, Fenafisco, entre outras entidades.

A PEC 443/09 fixa a remuneração da carreira da Advocacia Geral da União – AGU e das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

A luta dos servidores do Fisco é para que, uma vez fixado o percentual de remuneração em relação ao teto pago ao funcionalismo, que é o subsídio dos ministros do STF, as carreiras consigam reduzir o desgaste nas negociações por reajustes salariais e melhores condições de trabalho com o governo federal, já que não existe uma política de reposição ou reajuste estabelecida.

A presidente do Sinait pede aos Auditores-Fiscais do Trabalho que intercedam junto ao(s) parlamentar(es) do seu Estado para que votem SIM ao Voto em Separado do deputado João Dado e demais deputados que subscrevem a proposição.

Composição da Comissão Especial com as fotos dos parlamentares membros.

Composição da Comissão Especial com os endereços eletrônicos dos parlamentares membros. Basta clicar no nome do deputado e ir até o “Fale com o deputado” e enviar sua mensagem.