PEC 443/09 – Integrantes do Fisco atuam na Câmara pela inclusão das carreiras

Dirigentes de entidades que representam os servidores do Fisco participaram de reunião com o deputado João Dado (SDD/SP), na manhã desta terça-feira, 12 de novembro, para traçar estratégias de atuação para a inclusão das categorias na Proposta de Emenda à Constituição -  PEC 443/09.

A PEC fixa a remuneração da carreira da Advocacia Geral da União – AGU e das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. A luta dos servidores do Fisco é para que, uma vez fixado o percentual de remuneração em relação ao teto pago ao funcionalismo, que é o subsídio dos ministros do STF, as carreiras, pelo menos, consigam reduzir o desgaste nas negociações por reajustes salariais e melhores condições de trabalho com o governo federal, já que não existe uma política de reposição ou reajuste estabelecida.

Na semana passada, um pedido de vista feito pelos deputados João Dado, Amaury Teixeira (PT/BA), Lourival Mendes (PTdoB/MA) e Nilda Gondim (PMDB/PB) adiou a  discussão e votação da PEC na Comissão Especial que analisa a matéria. A estratégia foi necessária para que o deputado João Dado possa apresentar um voto em separado à Proposta, pela inclusão das carreiras dos Fiscos Federal – entre elas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho –, Estadual e Municipal na proposta.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e os diretores Hugo Carvalho, Ana Palmira Arruda Camargo, Tânia Tavares e Carlos Silva, participaram da reunião nesta terça-feira.

Reforço

Depois do encontro com João Dado, o grupo visitou outros parlamentares e colheu assinaturas para o voto em separado do deputado, que pede a inclusão do Fisco na PEC 443/09. Durante as visitas, o grupo conseguiu recolher as assinaturas das deputadas Nilda Gondim (PMDB/PB) e Goretti Pereira (PR/CE), e dos deputados Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Zequinha Marinho (PSC/PA).

As visitas aos gabinetes continuam na tarde desta terça-feira. O deputado João Dado recomendou que o grupo busque, ainda, o apoio dos deputados Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Dilceu Sperafico (PP/PR), Antônia Lúcia (PSC/AC), João Campos (PSDB/GO) e Otávio Leite (PSDB/RJ), entre outros.   

As assinaturas desses parlamentares vai reforçar o pleito da categoria junto à Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara.

Participaram do trabalho parlamentar, além dos integrantes do Sinait, dirigentes do Sindifisco Nacional, Unafisco, Fenafisco e Sintafe/CE.