Inspetores do Trabalho do Brasil e da Argentina fazem fiscalização no setor de transporte de cargas internacionais

Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil e Inspetores do Trabalho da Argentina realizaram operativo de fiscalização no setor de transporte de cargas internacional no último dia 30 de outubro, em Corrientes, na Argentina. Os resultados serão apresentados em 60 dias, em relatórios dos quais constarão os levantamentos finais e os autos de infração.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Torelly (RS), este foi o melhor operativo e o primeiro desde a implantação  da nova Lei 12.619/12, a chamada “Lei do motorista”.

Dentre as principais irregularidades encontradas o excesso de jornada foi uma das constatações da operação.

Segundo os Inspetores, um dos principais problemas para fiscalizar a atividade é a falta de harmonização das leis em vigor nos dois países.  Além disso, eles apontam a diferença em relação ao rigor das leis como incentivo para as empresas migrarem para aquele país em que os benefícios são maiores, com leis menos rigorosas, resultando na flexibilização de direitos dos trabalhadores.  Por isso, destacam que é importante que haja a unificação da lei que rege o uso do Tacômetro, Tacógrafo e de registro de ponto dos motoristas.

Outra questão levantada na ata da reunião realizada no dia seguinte à operação aponta para a necessidade de comunicação direta que permita o intercâmbio das equipes de Inspeção de ambos os países, o que requer, segundo os Inspetores, a incorporação do uso de novas tecnologias para a troca ágil de fotos e documentos das ações realizadas.

Durante a operação, os Inspetores constataram ainda o total desconhecimento por parte dos motoristas a respeito dos procedimentos a serem tomados e a quem devem recorrer em caso de acidentes.

Os inspetores destacaram que é imprescindível intensificar o controle conjunto do setor de transporte de cargas entre os países membros do Mercosul.