Auditor-Fiscal lança livro sobre a nova lei do motorista profissional

O Auditor-Fiscal Daniel Gemignani, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Uruguaiana/Rio Grande do Sul – GRTE/Uruguaiana, lança o livro intitulado “A nova lei do motorista profissional e os direitos fundamentais” em coautoria com Tereza Aparecida Asta Gemignani, pela Editora LTr.

De acordo com Daniel, a obra trata da Lei nº 12.619/2012 que, ao regulamentar a atividade do motorista profissional, veio provocar a releitura de vários conceitos jurídicos anteriormente assentados pela doutrina e jurisprudência, como, por exemplo, a fixação de jornada de trabalho, a criação de direitos e deveres específicos e parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho, entre outros assuntos.

O livro aborda também diversas questões controversas suscitadas pela nova lei. “O texto traz aspectos teóricos e práticos para a solução de problemas”, explica o autor.

A obra é atual e analisa o alcance das alterações que promoveu no Código Nacional de Trânsito e na Consolidação das Leis do Trabalho com a inserção dos tempos de direção, de espera e de reserva, os novos deveres imputados aos empregados, empregadores e contratantes autônomos, negociação coletiva e outros fatores polêmicos. Os pontos são examinados sob a ótica constitucional dos direitos fundamentais e sua relação com o meio ambiente de trabalho.

Formação

Daniel Gemignani é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É Auditor-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Atualmente faz especialização em Auditoria-Fiscal em Saúde e Segurança no Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).