Ministro do Trabalho reconhece necessidade de 5 mil Auditores-Fiscais do Trabalho no quadro da fiscalização

Ministro anunciou investimentos para a recuperação de unidades do MTE em todo o país e concurso de 500 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho

Nesta semana, pela primeira vez, uma autoridade do governo federal reconheceu publicamente o que o Sinait já vem dizendo há muito tempo: que a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa de cinco mil Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta da demanda. A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em São Paulo, no dia 5 de novembro, em seminário sobre a promoção do trabalho decente.

Esse número, na realidade, é o contingente que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE deveria contratar até 2016, para se somar aos Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade atualmente, chegando a um patamar próximo de oito mil Auditores-Fiscais. É fruto de um estudo da realidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, entregue ao Sinait em julho de 2012. Atualmente são cerca de 2.800 Auditores-Fiscais em todo o país, número que míngua e varia a cada dia, em razão das aposentadorias. A carreira já tem mais de 830 cargos vagos.

O estudo do Ipea foi o resultado de um acordo de cooperação técnica do órgão com o Sinait. Usou como matéria prima dados sobre a informalidade, os acidentes de trabalho – que continuam sendo mais de 700 mil por ano – e o combate ao trabalho infantil. São apenas três variantes da enorme gama de atribuições da carreira, que já apontaram a necessidade de aumentar consideravelmente o número de Auditores-Fiscais do Trabalho. Veja o estudo do Ipea aqui. 

Segundo o ministro Manoel Dias, o MTE vai enviar, no início de 2014, um novo pedido de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho com 500 vagas. Apenas 500. O concurso em andamento tem irrisórias 100 vagas e está sob fogo cruzado, uma vez que o resultado provisório divulgado na semana passada aponta para apenas 77 candidatos aprovados.

O Sinait considera extremamente tímidas as reivindicações do MTE junto ao Planejamento. Um novo concurso deve ter como objetivo mínimo preencher todos os cargos vagos já criados na carreira. Ao mesmo tempo, é imprescindível o encaminhamento de um projeto de lei do Executivo propondo a criação de novos cargos, a ser imediatamente enviado ao Congresso Nacional, para que o dimensionamento da carreira se adeque à realidade do mundo do trabalho.

Investimentos nas unidades do MTE

Outro anúncio feito pelo ministro foi o de que a Pasta terá, a partir desta sexta-feira, 8 de novembro, 440 milhões de reais para “reformular, modernizar e aprimorar” a atuação em todo o país. Cerca de 2.500 agências serão “reformadas, construídas e recuperadas”.

Já era tempo. O Sinait e a categoria, há anos, denunciam a precariedade das unidades do MTE e pedem providências para solucionar a situação. As sedes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de Sergipe e Alagoas chegaram a ser interditadas. A Gerência Regional de Bacabal (MA) foi inundada pelas chuvas. Nesta semana, mais uma denúncia foi feita em relação à SRTE de Santa Catarina. Esses são apenas alguns exemplos, recentes. Há dezenas de imóveis alugados, sem acessibilidade, móveis quebrados, elevadores parados – caso da SRTE do Pará –, paredes e tetos com rachaduras e infiltrações, sem material de trabalho quotidiano.

O Sindicato já realizou um mapeamento, baseado em informações enviadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país, das necessidades estruturais e de logística das SRTEs e recebe denúncias que são todas encaminhadas ao MTE. Denúncias também são encaminhadas pelos servidores diretamente às autoridades do MTE, tanto por Auditores-Fiscais do Trabalho como por servidores administrativos, que também sofrem as consequências da negligência com a saúde e segurança nos locais de trabalho.

Veja algumas matérias publicadas que mostram que o assunto é recorrente.

12-6-2013 - GRTE em Bacabal (MA) é inundada pela chuva. Situação é de perigo e calamidade

11-2-2011 - AFTs de Alagoas cobram providências do MTE

22-1-2011 - Situação calamitosa da SRTE/AL enseja ação judicial

24-2-2011 - Situação precária da SRTE/AL é notícia nacional

12-2-2010 - Reunião no MTE discutiu porte de armas e condições das SRTEs

3-4-2009 - SINAIT vai ao MTE cobrar soluções para pendências

10-9-2009 - SINAIT volta a conversar com Secretário Executivo do MTE