Representantes do Sinait se reúnem com senador Pedro Taques

O diretor do Sinait Orlando Vila Nova (PA) e o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda (MT) se encontraram nesta quarta-feira, 6 de novembro, com o senador Pedro Taques (PDT/MT) para tratar de assuntos de interesse da Auditoria-Fiscal do Trabalho, como a questão dos Embargos e Interdições e a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo.

Taques pediu uma nota técnica ao Sinait sobre o conceito de trabalho escravo, um dos itens mais polêmicos do Projeto de Lei – PLS 432/2103, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), regulamentando a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57-A, que prevê a expropriação de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática. Na conceituação de trabalho escravo presente no PLS não constam os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes” que fazem parte do artigo 149 do Código Penal e isso é considerado um retrocesso pelo Sinait e por todas as entidades comprometidas com a causa da erradicação do trabalho escravo.

A PEC 57-A está pronta para ser votada no plenário do Senado e o PLS 432 foi praticamente uma imposição da bancada ruralista para aprovar a matéria.

Embargos e interdições

Orlando Vila Nova falou sobre a minuta de Projeto de Lei, elaborada por um Grupo de Trabalho no âmbito do Sinait, para que a competência para embargar obras e interditar equipamentos também seja do Auditor-Fiscal do Trabalho. “A minuta propõe que isso ocorra por meio de uma alteração no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”, explicou.

O objetivo do Sinait é fazer com que os parlamentares conheçam a minuta e que apoiem a iniciativa da entidade para agilizar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Orlando informou ao senador que nos estados da Paraíba, do Paraná, Rio de Janeiro e de Rondônia os Superintendentes Regionais de Trabalho e Emprego retiraram a competência dos Auditores-Fiscais para embargar e interditar, o que pode acarretar riscos à segurança dos trabalhadores.

O senador disse aos Auditores-Fiscais do Trabalho que vai analisar a minuta e entrará em contato com o Sindicato.