PEC 186 – Sinait defende valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho em audiência na Bahia

O Delegado Sindical do Sinait na Bahia, Carlos Roberto Dias, participou da audiência pública em Salvador na segunda-feira, 4 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 186/2007, que prevê a autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias, alterando os parágrafos 13 e 14 do artigo 37 da Constituição Federal.

Na audiência, Carlos Dias defendeu a valorização da atividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho como arrecadadora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e da contribuição social. “Os Auditores-Fiscais atuam no combate à informalidade, trabalho escravo e infantil e na inclusão da pessoa com deficiência”.

Segundo Dias, a formalização do vínculo do trabalho “é, na verdade, a origem de vários tributos, como o FGTS, o Imposto de Renda, a contribuição à Previdência Social, entre outros”.

PEC 186 é discutida pelo país

A audiência pública da Bahia foi a terceira realizada no país. As discussões aconteceram em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Nesta quinta-feira, 7, acontece em Florianópolis (SC) e se encerrará no dia 12 de novembro em Brasília (DF). O Sinait participa de todos os encontros e hoje conta com a presença da presidente Rosângela Rassy em Santa Catarina.

Na audiência de Salvador o relator da PEC, o deputado Rogério Peninha (PMDB/SC), disse que os debates foram organizados com o objetivo de “legitimar, dar publicidade à sociedade, ouvir e buscar sugestões de representantes de entidades das carreiras do fisco, como a Auditoria-Fiscal do Trabalho, sobre a proposta, para que não haja injustiças no relatório”.

O deputado Peninha acredita que a PEC irá dar mais eficiência ao serviço público porque trará mais recursos para o Estado. “Temos que buscar eficiência na carga tributária. Ou seja, o perfil da Administração Tributária de governo para uma Administração Tributária de Estado. A auditoria tem que ter liberdade para fiscalizar. A fiscalização precisa de segurança e garantia para manter o seu trabalho”.

Participaram da audiência em Salvador, além do Delegado Sindical do Sinait Carlos Roberto Dias, o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), autor do requerimento da audiência pública no Estado, e representantes de entidades: Luiz Fernando Nogueira (DS do Sindifisco Nacional), Gleciara Ramos (Sindireceita), Jorge Claudemiro da Silva (Sindsefaz), Mario Andrade Borges (Abam), Luiz Antonio Gitirana (Afipeb), Flaviano de Santana Ribeiro (Sintfepi), Elias Eloy de Santana (Anffa Sindcal), Leonardo Campos (Associação dos Jovens Empreendedores da Bahia - AJE), Marcos da Silva Ferreira Neto (Sindaf), Domenico Fioravanti (Febrafit) e o vereador de Salvador Sílvio Humberto (PSB). E também Roswilcio José Moreira Góes, vice-presidente de Tecnologia e Informação da Anfip, e João da Silva dos Santos, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional.

Com informações do Safiteba.