Carreiras do Fisco articulam estratégias para inclusão na PEC 443/09

Os dirigentes das entidades representativas do Fisco, nesta quarta-feira (6) reuniram-se mais uma vez com o deputado João Dado (SDD/SP), para discutir novas estratégias pela inclusão dessas carreiras na PEC 443/09. O deputado tem sido um grande articulador da matéria.

Na ocasião, o deputado apresentou aos dirigentes o texto do Substitutivo à Proposta. “Alteramos muito pouco o parecer do relator. O mínimo possível para que o torne viável”, explicou Dado. A proposta está sendo analisada pelas entidades.

Na reunião da Comissão Especial, que analisa a PEC, realizada nesta terça-feira (5), o relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) declarou que seu relatório contempla apenas as carreiras originárias e a inclusão dos Defensores Públicos, Delegados Federais e da Polícia Civil.A discussão do relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), será objeto de uma nova audiência, marcada para o dia 19 de novembro, às 14h30.

A PEC 443/09 fixa a remuneração da carreira da Advocacia Geral da União – AGU e das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Embora tenham sido contempladas na PEC 147/12, de mesmo teor, as entidades concentram esforços no trabalho pela inclusão na 443/09. Neste sentido, o deputado João Dado está articulando, em conjunto com as entidades,  estratégias para viabilizar o ingresso das carreiras dos Fiscos Federal, Estadual e Municipal, inclusive, a Auditoria-Fiscal do Trabalho. O Siniat já apresentou a Emenda nº 4 com esse objetivo.

Um compromisso do próprio presidente da Comissão Especial que analisa o mérito das duas PECs (443/09 e 147/12), deputado José Mentor (PT/SP), tem assegurado a tramitação conjunta das duas PECs, como forma de contemplar as categorias abrangidas pelas duas propostas. Apesar do compromisso, as entidades persistem no trabalho pela inclusão na PEC 443/09, sob o argumento de que as carreiras do fisco são essenciais  ao funcionamento do Estado e que portanto, precisam ser incluídas na Proposta.

O Sinait intensificou o trabalho parlamentar nos gabinetes de alguns parlamentares.