Adicional noturno - PEC 339/09 será discutida em audiência na AL da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia promoverá uma audiência pública, no dia 11 de dezembro, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 339/09. A proposta de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), que inicialmente assegurava o direito ao adicional noturno apenas para policiais militares, bombeiros militares e integrantes de órgãos de segurança pública, teve o substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) aprovado, e estendeu esses direitos a servidores de outras carreiras, inclusive para os remunerados por subsídio, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Nesta terça-feira, 22 de outubro, o diretor do Sinait Carlos Dias participou de reunião com representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Bahia - SINPRFBA, do Sindreceita, Sindipol e da Anfa Sindical para tratar da mobilização conjunta dessas carreiras em prol da proposta.

O grupo decidiu que essas entidades vão encaminhar ofício conjunto a senadores e deputados pedindo o apoio à matéria, ou seja, que os parlamentares empenhem esforços para levar a PEC à pauta do Congresso Nacional.

Eles também vão convocar seus filiados para participarem da audiência pública na Assembleia da Bahia, no dia 11 de dezembro. 

“É muito importante que os filiados participem, pois isso demonstra a união das carreiras em prol desse projeto”, disse Carlos Dias.

A realização da audiência é resultado dos esforços conjuntos dos representantes dessas categorias na Bahia e foi solicitada pelo deputado estadual, João Carlos Bacelar (PTN). 

De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a extensão desses direitos aos remunerados por subsídios fará justiça aos que perderam, além do adicional noturno, todas as outras vantagens, das quais o servidor, mesmo tendo sua remuneração pautada em subsídio, é merecedor, e que são garantidas pela própria Constituição.

Confira o Substitutivo aprovado em setembro passado.