Manual de Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes será lançado em audiência pública

O Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes, elaborado pelo Grupo Técnico do Trabalho Estrangeiro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, será lançado, em breve, em audiência pública. O Sinait, que coordenou os trabalhos do GT, está organizando o lançamento do material na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado.

A publicação traz as rotinas de fiscalização e esclarecimentos do papel de cada instituição envolvida nas ações de combate ao trabalho escravo de imigrantes, bem como esclarecimentos sobre os direitos desses trabalhadores. O lançamento oficial ocorreu durante o 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, realizado em setembro de 2013, em Vitória, no Espírito Santo.

O material vai auxiliar Auditores-Fiscais do Trabalho, integrantes do Ministério Público, Policiais, Juízes e representantes da sociedade civil organizada, na promoção de ações de prevenção e repressão a este tipo de crime.

“É de fundamental importância que os agentes e gestores públicos estejam preparados para a aplicação das normas vigentes de proteção aos trabalhadores e para a interação institucional necessária nas ações de prevenção, repressão e reparação dos abusos cometidos contra os trabalhadores imigrantes e seus familiares, e nas necessárias medidas de acolhimento e inserção social”, diz Jacqueline Carrijo, Auditora-Fiscal do Trabalho, que esteve à frente do GT que elaborou o material.

Clique aqui para conferir o manual.