Carreiras do Fórum Fisco Nacional estão unidas na defesa da PEC 186/2007

As carreiras do Fórum Fisco Nacional estão unidas na defesa da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 186/2007. Na manhã desta terça-feira, 15 de outubro, dirigentes das entidades que representam os Auditores-Fiscais do Trabalho e Fiscais Tributários participaram de mais uma reunião na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília. Na ocasião, eles traçaram novas estratégias para aprovação da PEC no Congresso Nacional.

A PEC, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), estabelece a autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua aprovação vai reforçar, entre outras necessidades, a criação de uma LOF - Lei Orgânica do Fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal, dando mais independência para as carreiras da Auditoria-Fiscal.

Uma nova reunião está marcada para as 10 horas desta quarta-feira, na sede da Anfip, para dar prosseguimento aos trabalhos de mobilização dessas categorias em prol da PEC.  

Audiências públicas

A Comissão Especial que analisa a matéria vai promover Audiências Públicas para discutir o assunto nos Estados de Mato Grosso do Sul (25/10); São Paulo (31/10); Salvador (4/11) e Florianópolis (7/11). A última audiência será em Brasília, no dia 12 de novembro. O Sinait vai participar de todas as audiências.

Participaram da reunião desta terça-feira, além das representantes do Sinait, Rosângela Rassy e a diretora Francimary Michiles, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, a presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski e o diretor da Fenafisco, Rogério Macanhão, entre outros.