Integrantes do Fórum Fisco discutem estratégias para aprovação da PEC 186/2007


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/10/2013



A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, de reunião com integrantes do Fórum Fisco, na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília. Na ocasião, os representantes das carreiras traçaram estratégias para acelerar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 186/2007, que está sob análise de Comissão Especial na Câmara dos Deputados. 


A PEC, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), estabelece a autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua aprovação vai reforçar, entre outras necessidades, a criação de uma LOF - Lei Orgânica do Fisco no âmbito federal, estadual e municipal, dando mais independência para as carreiras da Auditoria Fiscal. 


Durante a reunião, ficou acertado que os dirigentes das entidades que integram o Fórum Fisco vão procurar o presidente da Comissão Especial, deputado Policarpo (PT/DF), para solicitar celeridade nos trabalhos da Comissão a fim de que a matéria vá a votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano. 


Na terça-feira, 15 de outubro, o grupo volta a se reunir, às 11 horas, na sede do Sindifisco Nacional para tratar do assunto. 


Participaram da reunião, além da representante do Sinait, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, a presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo e Roberto Kupski, que ocupa os cargos de presidente da Febrafite e do Fonacate, entre outros.

Categorias


Versão para impressão




Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.